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14/10/2019 | Senadores falam em colocar 'pé no freio' na reforma tributária - O Estado de S. Paulo

Sem consenso entre governo federal, Congresso, governadores e prefeitos, senadores decidiram colocar o pé no freio na reforma tributária. Na Casa, um relatório sobre a proposta chegou a ser apresentado e está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas os senadores admitem que será impossível concluir uma reforma neste ano.

"Não podemos contar com uma reforma tributária este ano", afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) ao Estadão/Broadcast. "Há uma briga entre Câmara e Senado. Vão acabar criando uma comissão mista e esquecer esse assunto", disse a senadora. A expectativa de Simone Tebet é que será possível aprovar apenas uma proposta simplificada, a ser enviada pelo governo, para mexer em benefícios tributários.

A proposta que tramita no Senado cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O relator do texto, Roberto Rocha (PSDB-MA), dividiu o imposto em duas partes, adotando o chamado IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) dual: um com a fusão dos cinco impostos e contribuições federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outro com a junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Alem disso, cria um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

A Câmara discute outra proposta, esta também criando o IBS, mas com a extinção de menos impostos: três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. A proposta da Câmara não prevê incentivos e desonerações. Já a que tramita no Senado isenta de imposto alguns produtos e serviços, como medicamentos, alimentos e saneamento.

A ideia de colocar a reforma em "banho-maria" já havia sido exposta por senadores. "A iniciativa da reforma tributária pode tudo, só não pode ser açodada, só não pode ser precipitada. Ela tem que amadurecer em um amplo e profundo debate", afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), durante sessão da Casa na última quarta-feira, 9, citando um comentário do senador José Serra (PSDB-SP).

Serra tem afirmado que a reforma tributária pode aumentar a carga tributária, causando um efeito inverso ao pretendido, com os conflitos regionais de Estados e municípios. "Eu jamais reabriria de novo o capítulo da reforma tributária, porque eu acho que dá bobagem, porque todo mundo vai querer resolver tudo a partir do contexto da reforma tributária", afirmou o tucano em uma das audiências públicas sobre a proposta na CCJ.  "Para que a reforma tributária? Para pagarem menos imposto? Não. Vai aumentar a carga tributária."

A percepção de esperar mais para uma reforma tributária foi manifestada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira, 10, Guedes afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro já foi capaz de retirar alguns "arpões" que feriam a economia brasileira, mas ainda falta retirar os "arpões dos impostos". "A reforma tributária é importantíssima, mas não podemos por urgência fazer mal feita".

CÂMARA X SENADO

Entenda as diferenças entre as propostas de reforma tributária das duas Casas

UNIFICAÇÃO

Senado - IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais); ICMS (estadual); ISS (municipal).

Câmara - IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal).

ALÍQUOTAS

Senado - Definidas por cada Estado e município.

Câmara - Definição pelo Comitê Gestor do IBS.

IMPOSTO SELETIVO COM ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS

Senado - Bebidas alcóolicas e não-alcoólicas, fumo, veículos, comunicações, energia elétrica, petróleo e gás natural.

Câmara - Fumo e bebidas alcoólicas.

INCENTIVOS E DESONERAÇÕES

 Senado - Imposto zero para remédios e alimentos. Outros incentivos definidas por cada Estado e município.

Câmara - Não prevê incentivos e desonerações.

TRANSIÇÃO ATÉ NOVO MODELO

Senado - 15 anos

Câmara - 10 anos, além de 50 anos para compensar eventuais impactos a Estados e municípios

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