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08/10/2019 | BC abre caminho para pessoas físicas terem conta em dólar no país - Folha de S. Paulo

O governo Jair Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados uma proposta com objetivo de simplificar e reduzir a burocracia legal sobre as operações cambiais no país, revogando mais de cem leis, decretos e outros dispositivos criados desde 1920.

O projeto abre caminho para pessoas físicas terem contas em dólar e outras moedas estrangeiras no país. Libera ainda fintechs para atuarem de forma independente no mercado de câmbio. E destrava a compra de bancos brasileiros por estrangeiros.

No caso das contas com moedas estrangeiras, só segmentos específicos são autorizadas atualmente, como agentes que operam câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos. 

Com o projeto de lei, o Banco Central pode gradualmente expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares dessas contas.

A liberação definitiva ainda demandaria uma regulação específica. "No futuro, sob certas circunstâncias, pode ser liberado", afirma o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso. 

Para Isac Costa, professor do Ibmec, as pessoas físicas mais interessadas na abertura dessas contas devem ser aquelas que têm parentes no exterior e precisam enviar ou receber dinheiro.

"É mais uma conveniência para quem detém recursos no exterior, pois vai diminuir os custos desse tipo de operação", afirma.

Hoje, a remessa de capital de um banco brasileiro para um estrangeiro demanda o cumprimento de um rito burocrático que exige o fornecimento de informações como os dados do não residente e a finalidade da transação. Além disso, taxas bancárias (além do spread) oneram a transação.

Costa afirma que a compra de moedas estrangeiras como dólar ou euro não é o mais indicado para pessoas físicas neste momento em que o real está desvalorizado. Em vez disso, ele sugere operações com moedas no mercado futuro. 

Apesar da liberação a pessoas físicas, o BC afirma que o projeto vai ter entre os principais beneficiados exportadores e investidores internacionais que queiram aplicar no Brasil. 

O texto, defendem os técnicos, vai eliminar o excesso de burocracia na contratação de câmbio para importação e exportação, eliminar restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior e também facilitar a maior integração dessas empresas nas cadeias globais. 

Entre os pontos do texto está também a liberação para que fintechs atuem de forma independente no mercado de câmbio. 

Hoje, essas empresas precisam estar associadas a instituições financeiras tradicionais (como bancos e corretoras) para operar no mercado. A mudança também demandará regulamentação específica.

Bancos centrais estrangeiros também poderão abrir contas em reais no Brasil com o projeto.

De acordo com os técnicos do BC, existia uma demanda dessas instituições para que elas possam abrir contas e aplicar em títulos brasileiros.  

A previsão é que as medidas tragam um corte significativo nos custos com as operações cambiais. Apesar disso, o BC não forneceu uma estimativa oficial do quanto seria essa redução.  

O projeto vai enxugar a legislação sobre o tema. Ao mesmo tempo em que cria 26 artigos, vai revogar nove leis, uma medida provisória, cinco decretos, além de 95 dispositivos. 

Damaso, do BC, afirma que há trechos da legislação criados há quase cem anos. “O primeiro objetivo é a modernização da regulação cambial, pois temos dispositivos com caráter de lei em vigor desde 1920”, afirmou.

Entre as revogações, estão restrições consideradas obsoletas pelo BC. Uma delas é a limitação à compra de bancos nacionais por instituições financeiras estrangeiras. 

Pelo artigo 51 da lei 4.131 (de 1962), bancos estrangeiros cujas matrizes fiquem em países em que a legislação restrinja a atuação de bancos brasileiros eram proibidos de comprar mais de 30% das ações com direito a voto de instituições nacionais. 

Segundo o BC, não há registro de casos de países que apliquem restrições específicas a bancos brasileiros. 

Hoje, as autorizações para participação estrangeira em bancos nacionais são dadas pelo Banco Central “com base em critérios técnicos, prudenciais e não discriminatórios, conforme legislação em vigor”, de acordo com a autoridade monetária. 

De qualquer forma, essa foi a segunda iniciativa do governo em duas semanas para tentar atrair estrangeiros para o capital de instituições financeiras nacionais. 

No dia 26 de setembro, decreto presidencial autorizou o BC a reconhecer como de interesse do governo o aumento do percentual de participação estrangeira no capital de instituições financeiras no país. 

A ofensiva busca conter a saída de bancos estrangeiros do país observada nos últimos anos. Em 2015, o HSBC vendeu suas operações no Brasil para o Bradesco. No ano seguinte, foi a vez de o Itaú Unibanco comprar os ativos de varejo do Citi. 

Para Michael Viriato, professor do laboratório de finanças do Insper, as iniciativas são insuficientes para atrair bancos estrangeiros para o país. 

“A barreira legal nem era considera uma barreira, era mais um degrau. Todo mundo subia esse degrau. O problema é além, é toda a questão fiscal, trabalhista. São problemas generalizados no país”, afirma. “Não está tendo uma demanda por bancos brasileiros”. 

CONVERSIBILIDADE

Os planos do BC também incluem a conversibilidade do real, quando a moeda pode ser trocada sem restrições pela de outro país. 

Os técnicos afirmam que o necessário para a conversibilidade plena já está no projeto encaminhado aos parlamentares nesta segunda-feira (7). Mas, também nesse caso, será necessária uma regulamentação posterior.

“Uma moeda internacionalmente aceita ajuda a reduzir os custos de captação nela denominada, o que facilita o financiamento público e privado e tende a aprofundar o processo de integração financeira e econômica com outros países, com benefícios para os negócios das empresas locais”, diz o governo na justificativa do projeto.

Segundo o BC, o PL favorece ainda o uso do real em negócios internacionais, ao permitir o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos no exterior. 

As medidas, afirma o BC, contribuem para que o real passe a integrar efetivamente os ativos das instituições financeiras, ampliando o uso da moeda em negociações no exterior e facilitando operações de investidores internacionais com títulos públicos em reais realizadas diretamente no exterior.

Em maio, o presidente do BC já havia indicado que a conversibilidade era um projeto com horizonte de dois ou três anos e que busca diminuir o elevado custo para os investidores estrangeiros e ampliar o acesso aos instrumentos financeiros brasileiros.

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