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07/10/2019 | Aos 10 anos, MEI vira saída para quem perdeu emprego formal - Valor Econômico

O programa Microempreendedor Individual (MEI) completou dez anos em 2019 e o que foi criado para formalizar trabalhadores por conta própria - e permitir o acesso à seguridade social a um baixo custo - tem se transformado também numa saída para trabalhadores formais mais escolarizados e qualificados que, com a crise, perderam seus empregos com carteira assinada. Para especialistas, como implica renúncia fiscal, o programa deveria ser mais focado em trabalhadores de renda muito mais baixa que o limite atual de R$ 6.750 mensais, ou R$ 81 mil por ano. O MEI paga 5% sobre o salário mínimo para o INSS (cerca de R$ 50), mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo do caso. Levantamento feito pelo Sebrae mostra que o perfil do MEI tem mudado nos últimos anos. Entre 2011, ano da primeira pesquisa sobre o microempreendedor individual, e 2019, aumentou de 21% para 51% o percentual daqueles que declaravam que antes de serem MEIs eram empregados com carteira assinada. Atualmente, o programa tem 8,4 milhões de inscritos, 6 milhões deles em atividade. A pesquisa do Sebrae ouviu 10.339 MEIs em todos os Estados do país entre abril e maio deste ano. 

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, diversos fatores podem ter influenciado o aumento do empregado com carteira que virou MEI, como a popularização do programa ao longo dos anos. Mas a crise tem um peso importante. “Hoje, há mais pessoas que sabem que o MEI é uma possibilidade de renda do que nos anos anteriores. Mas é inegável que a crise econômica parece ser o principal fator nessa equação”, afirma. Dos 6 milhões de MEIs em atividade, 4,6 milhões têm no programa sua única fonte de renda. Também cresceu, de 17% para 31%, a proporção de MEIs com, no mínimo, o ensino superior incompleto, entre 2011 e 2019. Ao mesmo tempo caiu a parcela com ensino médio ou técnico completo, de 47% para 39%, assim como dos níveis mais baixos (menos que o ensino médio) que foram de 36% para 30%. O fenômeno, segundo o Sebrae, acompanha o aumento da escolaridade da população em geral, mas o fato de o MEI atrair quem antes era empregado formal também influencia essa mudança de perfil. “Parte considerável do aumento da participação dos níveis mais altos de escolaridade provavelmente se deu por causa dos que eram empregados, e dos jovens buscando no MEI uma alternativa para ingressar no mercado de trabalho”, afirma Melles.

O pesquisador especializado em mercado de trabalho Bruno Ottoni, da consultoria iDados, também levanta essa possibilidade. “Houve uma perda muito grande de emprego com carteira assinada nos últimos anos. Muitos transitaram para a condição de conta própria. E, geralmente, que tem carteira assinada tem uma escolaridade maior.” A pesquisa ainda mostra que 6% dos que trabalhavam com carteira antes de serem MEIs continuaram na mesma empresa e trabalhando na mesma função. Para o Sebrae, é um indício de que o programa não estimula a “pejotização”, quando empregados com carteira são substituídos por pessoas jurídicas. “A prática é uma exceção.” Segundo Ottoni, a pesquisa não permite saber se há pejotização. Seriam necessárias mais informações. Ao longo dos anos, o MEI foi objeto de inúmeros estudos. Recebeu e continua a receber críticas, como a de que deveria se concentrar em atrair trabalhadores mais pobres e com baixa ou nenhuma capacidade contributiva para a Previdência. Em estudo publicado em 2018 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Rogério Nagamine escreveu que, embora o MEI seja positivo do ponto de vista de simplificação e desburocratização na abertura de pequenos negócios, a baixa contribuição previdenciária “beneficia trabalhadores que teriam capacidade para contribuir mais e ou não teriam necessidade de subsídio”. 

A renda média do MEI, diz Nagamine, é maior que a da população, embora nem todos atinjam o limite de faturamento anual de R$ 81 mil por ano. Em suas contas, dependendo da evolução do salário mínimo, o déficit entre arrecadação e despesa previdenciária dos MEIs pode chegar a R$ 608 bilhões em 2060. E, no lado da receita, o MEI tem problemas: a inadimplência no pagamento de impostos chega a 49%. Outros estudos afirmam que o efeito de formalização do programa é modesto em vista da quantidade de trabalhadores por conta própria sem CNPJ. Segundo o dado mais recente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 18,7 milhões de conta própria informais no país, contra 4,5 milhões formais. Para Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o MEI tem servido mais aos empreendedores de renda média. “Há uma parcela de trabalhadores por conta própria que não tem qualquer capacidade contributiva”, diz.

Levantamento da iDados mostra que 41,7% das pessoas ocupadas por conta própria vivem com menos de um salário mínimo por mês. Deles, 15% (3,6 milhões de pessoas) ganham até R$ 300 mensais. “São pessoas que vão continuar na informalidade”, diz Lúcio. “É preciso criar políticas públicas para aumentar a renda dessa parcela da população.”

 

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