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03/10/2019 | Após desidratar Previdência, Senado conclui votação da reforma em 1º turno - O Estado de S. Paulo

O Senado rejeitou nesta quarta-feira, 2, sugestões de mudanças na reforma da Previdência e concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil. A economia aos cofres públicos esperada com o texto é de R$ 800,3 bilhões, depois da desidratação feita pelos senadores.  

As cinco propostas de alterações - chamadas de destaques - poderiam reduzir a economia em mais R$ 283 bilhões, segundo cálculos do governo obtidos pelo Estadão/Broadcast. No entanto, todas as sugestões analisadas agora à tarde foram rejeitadas ou até mesmo retiradas pelos autores antes da votação.

Na terça-feira, 1, o texto-base foi aprovado por 56 votos a 19. Depois da votação do texto principal, os senadores aprovaram um destaque para retirar as modificações na regra do abono salarial, o que encolheu a economia em R$ 76,4 bilhões. 

Após essa etapa, a reforma ainda precisará por um segundo turno de votação no plenário. A previsão era de que esse passo final fosse dado em 10 de outubro, mas o cronograma se tornou incerto devido à pressão dos senadores pela divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal.

Os parlamentares ameaçam travar a votação final até que o governo cumpra os compromissos firmados para a aprovação da reforma. O maior temor é que a divisão dos recursos seja alterada na Câmara dos Deputados de forma a diminuir o montante destinado a Estados. Os senadores também pedem a liberação de emendas parlamentares, por meio das quais podem direcionar recursos para suas bases eleitorais.

A reforma cria uma idade mínima de aposentadoria no Brasil. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, tanto para a iniciativa privada quanto para servidores.

Na nova regra dos segurados do INSS, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres, segundo as mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.

Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria.

Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas. As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para Estados e municípios.

Destaques derrubados ou retirados:

Idade de mulheres: o senador Weverton Rocha (PDT-MA) queria retirar da proposta o aumento da idade mínima para mulheres na transição das mudanças estabelecidas pela reforma. Impacto: R$ 36,9 bilhões

Agentes nocivos/idade: o senador Telmário Mota (PROS-RR) tentou suprimir a idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Ele desistiu do destaque, mas a Rede assumiu o pedido de mudança. Impacto: R$ 57,6 bilhões

Pedágio: o senador Alvaro Dias (Podemos-PR)  tentou retirar da reforma as regras de transição que incluem pagamento de pedágio de 100% para aposentadoria de servidores que já estão no mercado de trabalho. Impacto: R$ 81,7 bilhões e necessidade de nova votação na Câmara.

Pensão por morte: o senador Humberto Costa (PT-PE) quis tirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que calcula 50% do valor da aposentadoria mais dez pontos porcentuais por dependente. Impacto: R$ 106,8 bilhões.

Anistiados: o senador Marcio Bittar (MDB-AC) propôs reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, item aprovado na Câmara e retirado do texto pelo relator. Impacto: R$ 1 bilhão.

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