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30/09/2019 | Relatório traz ameaça ao seguro-desemprego - O Estado de S. Paulo

A reforma tributária do Senado (PEC 110) pode desmantelar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ameaçar o seguro-desemprego se for aprovado o relatório de Roberto Rocha (PSDB-MA), indica estudo ao qual a Coluna teve acesso. Ao propor acabar com o PIS, o texto elimina uma fonte de recursos permanente para o programa de seguridade (uma provisão anticíclica). O FAT passará a ser um fundo orçamentário comum. Em momentos de crise, por exemplo, com queda na arrecadação, os recursos para o seguro podem ser afetados.

Luz amarela. Atualmente, 28% do PIS/Pasep são investidos no BNDES no período de pleno emprego para fazer uma reserva. O relatório destina 6,77% do IVA para o banco, mas não detalha se é suficiente para a reposição. Pior: acaba com a vinculação ao FAT.

Perda. Em linhas gerais, a avaliação é de que o texto propõe aumento da carga tributária, penaliza os Estados produtores de commodities, o agronegócio e os 500 maiores municípios do País (com a incorporação do ISS ao novo imposto único estadual, o IBS).

Lápis. O senador José Serra (PSDB) avalia que São Paulo será prejudicado com as eventuais mudanças. Ele também cobra uma memória de cálculo (números e projeções) para dar alguma transparência ao relatório da PEC.

Árvore. O relatório de Rocha tem jabutis. Além de criar a Zona Franca do Maranhão, prevê o fim do laudêmio em terrenos de marinha localizados em ilhas costeiras, o que beneficia diretamente São Luís.

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