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27/09/2019 | Sindicato ignora TST em negociação com Petrobras e convoca greve - Folha de S. Paulo

A três dias do fim do prazo para aprovação de proposta de acordo coletivo no TST (Tribunal Superior do Trabalho), a FUP (Federação Única dos Petroleiros) afirmou ao tribunal nesta quinta (26) que não levará os termos a votação da categoria e pediu mais prazo para negociar.

Na mesa de negociação, existe a preocupação de que o impasse em relação a temas trabalhistas esteja sendo usado para justificar uma greve política contra a venda de ativos da Petrobras. É a primeira vez que sindicatos se recusam a levar a proposta da mediação a assembleias e o caso foi levado para apreciação do Ministério Público do Trabalho.

Petrobras e sindicatos iniciaram processo de mediação no STF no fim de agosto, a pedido da estatal. A proposta do TST foi apresentada na semana passada, mantendo o percentual de reajuste oferecido pela empresa mas garantindo aos trabalhadores direitos sociais que a empresa pretendia cortar.

No dia 30, as partes terão que informar ao tribunal se aceitam a proposta. Caso contrário, as negociações vão a dissídio. A Petrobras afirma que o acordo atual, que perde a vigência no dia 1º de outubro, não será prorrogado.

O caso vem sendo acompanhado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), diante do risco de greve. Este ano, as negociações foram dificultadas pela abertura de processos de vendas de refinarias da estatal, que enfrentam resistência dos sindicatos.

Em assembleias, os sindicatos já aprovaram indicativo de greve em caso de suspensão unilateral dos direitos estabelecidos no acordo vigente.

As preocupações sobre a realização de greve independente do resultado das negociações foram reforçadas após divulgação esta semana de vídeos em que dirigentes da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) convocam paralisação em protesto contra a venda das refinarias e o fechamento de unidades no Nordeste, independente do resultado da negociação do acordo coletivo.

"Essa semana é a semana zero da maior batalha da nossa geração. Nós vamos ter que organizar uma greve tão ou mais forte do que a de 1995", afirma em um deles o secretário-geral da FNP, Eduardo Henrique Soares da Costa, referindo-se à última paralisação de petroleiros que afetou o abastecimento de combustíveis no país.

Geralmente antagônicas, FUP e FNP estabeleceram um fórum conjunto de negociações e se reuniram esta semana para debater a proposta. Nesta quinta, a FUP enviou ofício ao TST pedindo a prorrogação do prazo e destacando questões que considera não atendidas pela proposta de acordo.

Dentre elas, está a não inclusão de subsidiárias nas negociações, o regime de horas extras e o modelo de promoções por antiguidade. A entidade reclama ainda que não houve reuniões entre todas as partes durante o processo de mediação e diz que só levará a assembleias proposta assinada pela companhia.

"Entende a FUP que a continuidade da negociação coletiva de trabalho é necessária, e que daria às partes a oportunidade de eliminar divergências", diz o texto. "Conquistaremos um acordo à altura da categoria petroleira", afirmou, em vídeo divulgado nesta quinta, o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

A Petrobras diz que vai se posicionar no prazo determinado pelo tribunal. Mas reforçou em nota que não prorrogará novamente a vigência do acordo coletivo atual, que venceu no inicio de setembro e foi mantido durante as negociações no TST. 

"A FUP entende que ainda há o que discutir e avançar antes de encerrar o processo negocial, mesmo com as flexibilizações já feitas sobre diversas de nossas posições originais", disse Rangel, em nota enviada à Folha, completando que "a pressa da gestão da empresa em encerrar a negociação prejudicou o processo".

"Infelizmente, a Petrobras não fez nenhum movimento correspondente e sequer se dispôs a realizar uma negociação bilateral, o que dificulta o processo de busca dos consensos", afirmou, dizendo reconhecer "o esforço e dedicação" da vice-presidência do TST e do mediador e esperar o prosseguimento das negociações.

As relações entra sindicatos e a estatal se deterioraram este ano, após o início da gestão Roberto Castello Branco, indicado para o comando da companhia pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Entre os pontos de conflito, além da privatização de ativos, estão o novo programa de participação nos lucros —que garante bônus maiores para executivos do alto escalão— e mudanças significativas no relacionamento da empresa com lideranças sindicais.

No último dia 16, a direção da estatal foi à Justiça pedir indenização a sindicalistas que propuseram ações contra a venda de ativos. A empresa acusa oito sindicalistas de ir mover ações com motivação política em locais diferentes, causando prejuízos financeiros e de imagem.

Pede R$ 100 mil de cada um deles, além de ressarcimento por custos com advogados, hospedagem e deslocamentos. Entre os sindicalistas citados, cinco são ligados à FUP e quatro à FNP. Eles defendem que a ação da Petrobras tem o objetivo de intimidar a atuação sindical.

PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA DO TST

Proposta econômica

70% do INPC acumulado entre 1/09/18 a 31/08/2018

Propostas sociais

Manutenção de adicionais de horas extras

Manutenção de diárias para treinamento

Percentual de participação da empresa em 70% do plano de saúde

Manutenção de adicional para quem trabalha no Amazonas

Manutenção da regra de liberação dos dirigentes sindicais

Caso a proposta seja rejeitada, o que acontece?

Suspensão dos benefícios do acordo atual a parti de 1º de outubro até o julgamento do dissídio

Julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST

Tendência de perda dos benefícios do ACT em ano seguinte em caso de novo julgamento

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