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25/09/2019 | Erro de projeção pode aliviar teto de 2020 - Valor Econômico

Um erro de projeção para a despesa com o pagamento de pessoal da União neste ano pode resultar em alivio para o governo em 2020, pois permitirá abir um espaço de quase R$ 6 bilhões no teto de gastos e, com isso, elevar as despesas discricionárias (investimentos e custeio da máquina), que foram muito comprimidas na proposta orçamentária encaminhada em agosto ao Congresso.

O gasto da União com pessoal em 2019 foi projetado inicialmente em R$ 325,9 bilhões. Posteriormente, foi reduzido para R$ 324,6 bilhões. No relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, o governo admitiu que o valor estava superestimado em R$ 5,8 bilhões. A explicação oficial é que a redução observada decorreu do fato de que “o impacto decorrente dos reajustes autorizados para 2019 já incorporados na folha foi menor que o projetado”. Ao definir a despesa com pessoal na proposta orçamentária de 2020, o governo utilizou, como base, a sua estimativa de R$ 324,6 bilhões para este ano. A partir daí, fixou uma despesa com o pagamento do funcionalismo em R$ 336,6 bilhões no próximo ano, o que representaria um aumento de R$ 12 bilhões em relação ao previsto para 2019.

Com a revisão promovida no relatório do quarto bimestre, a despesa com pessoal para este ano foi reduzida para R$ 318,8 bilhões. Se o valor projetado para 2020 de R$ 336,6 bilhões for mantida na proposta orçamentária, representará um aumento de R$ 17,8 bilhões no gasto, o que é considerado demasiadamente exagerado pelos técnicos oficiais pelo fato de que não haverá aumento para os servidores no próximo ano. Apenas os militares terão reajuste salarial em 2020, com uma despesa projetada de R$ 4,7 bilhões.

Além disso, há um impacto decorrente da contratação de professores e da anualização de reajuste concedido a eles em 2019. Como a base de projeção foi reduzida, a despesa com pessoal que consta da proposta orçamentária de 2020 está superestimada, em quase R$ 6 bilhões, de acordo com técnicos ouvidos pelo Valor. A questão passa a ser como a correção será feita. O governo pode enviar ao Congresso uma mensagem modificativa da proposta orçamentária, reduzindo o valor da despesa com pessoal e, no espaço fiscal aberto, elevar os investimentos e outras despesas que considera prioritárias. Se não fizer isso, os deputados e senadores certamente preencherão o espaço, por meio de suas emendas ao Orçamento.

Em entrevista ao Valor, no início deste mês, o relator da proposta orçamentária de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), revelou que o governo iria encaminhar uma mensagem modificativa do Orçamento. Com o espaço aberto pela correção do valor da despesa com pessoal, o governo poderia recompor os investimentos da União, projetados em R$ 19 bilhões para 2020. O valor dos investimentos será elevado também com as emendas parlamentares, estimadas em R$ 16,1 bilhões. O governo estuda também medidas para reduzir algumas despesas obrigatórias e, com isso, abrir espaço para elevar os gastos com investimentos e custeio. Entre elas, está o fim da multa adicional de 10% do FGTS para demissões sem justa causa. A multa ingressa como receita, mas, como ela pertence ao FGTS, é repassada para o fundo e contabilizada como despesa da União, sujeita ao teto de gastos.

 

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