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19/09/2019 | Fim da indexação do piso salarial afetaria mais Norte e Nordeste - Valor Econômico

Com uma maior proporção de trabalhadores que ganham um salário mínimo, as regiões Nordeste e Norte podem ser as mais afetadas por uma eventual decisão de se deixar de corrigir o salário de referência pela inflação. Por setores da atividade, trabalhadores domésticos, servidores públicos municipais e funcionários do varejo seriam os mais prejudicados.

Os dados ajudam a explicar a resistência do Congresso à desindexação do piso salarial. Especialistas em mercado de trabalho têm opiniões distintas sobre os efeitos da medida. Para as contas públicas, a desindexação teria vantagem inegável, ao reduzir despesas com aposentadorias e benefícios assistenciais que têm o mínimo como referência. Já para os trabalhadores que recebem o piso, haveria perda do poder de compra, resultando em possível piora de indicadores de desigualdade. Por outro lado, um mínimo menor poderia servir de incentivo à formalização, acreditam alguns analistas. 

Segundo levantamento da consultoria iDados, com base em dados do IBGE, ao menos 7,6 milhões de trabalhadores recebiam rendimento na ocupação principal equivalente a um salário mínimo no segundo trimestre deste ano, ou 8,2% da população ocupada (93,3 milhões). No Nordeste, esse percentual chega a 14,9% dos ocupados, ou 3,2 milhões. No Norte, 11,2% dos ocupados recebem o mínimo (822 mil), e, no Sudeste, são 2,6 milhões de pessoas. Por setores da atividade, 13,4% dos ocupados em serviços domésticos recebem o mínimo, ou 845 mil pessoas.

Na administração pública, 1,8 milhão de trabalhadores recebem o salário de referência (10,7% dos ocupados nesses setor), principalmente no funcionalismo municipal. Já no comércio é 1,7 milhão, e, na indústria, outros 855 mil trabalhadores. Além da parcela da população que recebe o mínimo como rendimento do trabalho, outros 19,5 milhões de brasileiros recebiam em 2017 aposentadorias ou benefícios assistenciais no valor do piso previdenciário, segundo dados da Secretaria de Previdência. Para Bruno Ottoni, pesquisador da iDados, a baixa qualificação explica o maior percentual de trabalhadores que recebem o mínimo nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, no Sudeste, os pisos estaduais costumam ser mais elevados do que o mínimo nacional, o que reduz na região a parcela de trabalhadores que recebem o valor de referência geral.

O mínimo paulista, por exemplo, é de R$ 1.163,55 em 2019, acima dos R$ 998 do piso nacional. Ottoni avalia, porém, que não é possível dizer se o efeito líquido de uma eventual desindexação do salário de referência seria aprofundar as desigualdades regionais. “Obviamente, para o indivíduo que ganha o mínimo, vai ser ruim, ele vai perder poder de compra, mas pode ajudar pessoas que estão fora do mercado de trabalho ou que foram obrigadas a ir para a informalidade por causa do mínimo valorizado”, pondera.

José Ronaldo de Castro Souza Júnior, diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é mais enfático. “Quanto mais crescer o salário mínimo, tudo mais constante, você tem a tendência de ter menos gente disposta a arcar com aquele custo. Isto é, em linhas gerais, você tem mais informalidade e menos emprego”, disse ontem, em coletiva (ver reportagem Maior parte das vagas formais geradas até julho tem renda de um a dois mínimos ). Assim, eventual congelamento do mínimo pode contribuir para a geração de empregos formais no país, na visão do pesquisador. Já João Saboia, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avalia que desindexar o mínimo seria um retrocesso.

Segundo ele, a regra de reajuste do piso pela inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes teve efeito muito positivo para o mercado de trabalho. “Houve uma melhoria sensível na distribuição da renda”, destaca. Conforme Saboia, o argumento de que o mínimo teria o efeito de dificultar a contratação ou a formalização é falso, uma vez que o país passou por um período longo de valorização do mínimo com baixo desemprego. “O objetivo da desindexação não tem nada a ver com o mercado de trabalho, tem muito mais relação com a Previdência e as contas públicas.” “O mercado de trabalho vai se recuperar no momento em que a economia voltar a crescer com firmeza”, avalia Saboia. “O baixo crescimento atual não incentiva a contratação, nem pelo mínimo nem por outro salário.

A dificuldade de formalização hoje é o comportamento da economia.” A desindexação permanente do salário mínimo é um desejo do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas é considerada impopular por parlamentares e de improvável execução. A possibilidade de suspensão temporária da indexação, por período de dois anos, tem sido estudada como parte de proposta de emenda constitucional (PEC 438/2018) que estabelece medidas de ajuste que poderão ser acionadas pelo governo para cumprimento da chamada “regra de ouro”. 

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