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13/09/2019 | Guedes quer estudo sobre desoneração da folha - Valor Econômico

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ontem à equipe da Receita Federal que realize estudos para saber se é possível levar adiante a desoneração da folha de pagamento das empresas sem a Contribuição sobre Pagamentos (CP), que ele também chama de Imposto sobre Transações Financeiras (ITR). “Temos que fazer simulações para saber se há espaço para desonerar a folha sem a CP”, disse fonte da área econômica. A desoneração da folha é uma das principais propostas de Guedes para a retomada da economia e para a criação de empregos no curto prazo.

A área econômica está convencida de que o melhor caminho para aumentar a oferta de emprego no Brasil é reduzir os encargos pagos pelos empresários na contratação de mão de obra. Por isso, a criação da CP integrava a proposta do governo para a reforma tributária, a ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Ela foi idealizada pelo exsecretário da Receita Federal Marcos Cintra e iria permitir uma redução da alíquota de contribuição patronal ao INSS, hoje em 20%, para algo em torno de 13%. Autor da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara como Proposta de Emenda à Constituição 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o economista Bernard Appy afirmou que há solução para desonerar a folha sem um tributo sobre transações. “Possível, é”, disse. “Há custos e benefícios, e essa é uma questão de escolha.” 

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), autor da proposta de reforma tributária que tramita no Senado, a PEC 110/19, informou que discute com o relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), alternativas para a desoneração da folha que poderão ser incluídas no texto. Ele informou que sua proposta admite a criação da CP na base do Imposto de Valor Agregado. A ideia de Guedes era que, dependendo da alíquota da CP, ela poderia substituir também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A CP seria uma nova versão da CPMF. Ela incidiria sobre débitos, créditos e sobre saques e depósitos em dinheiro, com alíquota que variaria de 0,2% a 0,4%. “A CP seria de implementação rápida, teria alíquota baixa e pegaria os 40% da economia informal”, explicou a mesma fonte. “Nada tem esse poder”, lamentou. O problema é que o presidente Jair Bolsonaro, ao demitir o Marcos Cintra, deixou claro, em sua conta no Twitter, que “a recriação da CPMF” está fora de cogitação.

Em reunião ontem com o secretário substituto da Receita Federal, José de Assis Ferraz, e com os principais assessores do órgão, Guedes discutiu o tema. O ministro ainda não tem segurança se será possível fazer a desoneração da folha sem a CP. “É preciso fazer contas. Estamos fazendo isso agora”, informou a fonte. O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), “think tank” dirigido por Appy, formulou uma proposta de desoneração da folha que não depende do tributo sobre transação. Em linhas gerais, a proposta tem três pilares.

A primeira é a eliminação de contribuições cobradas sobre a folha que não são pessoais, como o salárioeducação e a contribuição ao Sistema S. O segundo, acabar com a contribuição empresarial acima do teto de contribuição do INSS. Segundo Appy, essa é a principal causa do processo de “pejotização” dos trabalhadores. O terceiro pilar é reduzir a contribuição cobrada sobre o primeiro salário mínimo do trabalhador, num desenho parecido com a tributação por faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física. Segundo Appy, a tributação hoje para os trabalhadores que ganham perto de um salário mínimo praticamente não compensa, porque ele tem a perspectiva de, aos 65 anos, alcançar um benefício igual a um mínimo mesmo sem ter contribuído.

O financiamento dessas desonerações viria do Imposto de Renda, com a eliminação de deduções e isenções. No primeiro dia após a demissão de Marcos Cintra como secretário de Receita, o ritmo de trabalho no Ministério da Economia para formulação da reforma tributária continuou o mesmo, segundo apurou o Valor. Os objetivos gerais da reforma foram mantidos: simplificar, desburocratizar, cortar privilégios e ampliar a base de tributação. O mantra é: se todos pagarem, todos pagarão menos.

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