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11/09/2019 | Barata-voa da reforma tributária cria incerteza para empresas e investimentos (Vinicius Torres Freire) - Folha de S. Paulo

As empresas não sabem quanto vão pagar de imposto no ano que vem, menos ainda nos seguintes. De costume, a despesa com tributos é incerta, dado o tamanho dos contenciosos (disputas com os governos sobre os valores devidos). Com o barata-voa das reformas tributárias, a indefinição aumenta.

Algum economista por aí acha que incerteza é um incentivo para investimentos (que já são uma miséria)?

Até a noite desta terça-feira, o governo dava a impressão de que teria abandonado o pacote de mirabolâncias reformistas. Começaria apenas com a modesta e antiga proposta de reformar o PIS/Cofins, a princípio. A nova CPMF, a redução dos impostos sobre a folha salarial e, talvez, do IR das empresas ficariam para depois. Tributação sobre dividendos? Viria também, não se sabe quando.

Seria uma reforma “um dia de cada vez”. Nos anos seguintes, haveria outras mudanças, que não conversam com as reformas que andam pelo Parlamento.

Em uma proposta que tramita no Congresso, seriam unificados vários impostos federais, o ICMS estadual e o ISS municipal, mudança a ser implementada gradualmente, em dez demasiados anos. Algumas empresas pagariam mais imposto, outras menos, em tese, pois o conflito e a reivindicação de regimes especiais mal começaram. Poderia haver mudanças adicionais, dado o plano do governo de fazer uma reforma fatiada pelos próximos anos. Quem sabe?

Isto é, em um futuro próximo mas incerto, sobre as empresas incidiriam menos contribuição para o INSS e menos IR. A perda de receita seria contrabalançada pelo quê? Mesmo uma alíquota de nova CPMF altíssima, de 1%, bancaria apenas o fim da contribuição patronal para a Previdência. E o resto, a redução do IR? Viria de mais CPMF (note-se que a CPMF vai incidir mais sobre algumas empresas do que outras) De impostos sobre dividendos e rendimentos do capital em geral?

Em circos antigos, havia o número do artista que equilibrava com o corpo uma dúzia de pratos girando sobre varas. Essa barafunda de impostos novos e velhos lembra os pratos do equilibrista. Caso alguns caiam, quebrem, não funcionem, como vai ser? É um risco para a receita do governo, que já tem déficits brutais e, daqui a pouco, ficará sem dinheiro para a conta de luz. A fim de evitar o risco de perder receita, vai então chutar as alíquotas para cima, a fim de arrecadar mais, por segurança?

Não seria nem problema assim tão grande, porque a carga tributária federal CAIU desde o início da década. Mas passemos.

Para falar francamente, todas essas hipóteses são na prática questões retóricas. Ainda não é possível discutir a qualidade tributária da reforma, seus efeitos na arrecadação, as distorções econômicas que vai causar ou a repartição da conta tributária (quem vai pagar mais). Sabemos apenas de rumores, fofocas de alíquotas, sensacionalismos tributários, no máximo de informações fragmentadas.

Mais do que uma vergonha, é um problema político e econômico que, a um trimestre do final do ano, não tenhamos nem uma comissão de consolidação das ideias de reforma tributária, se é que existe algum plano sério de articular o barata-voa das projetos.

Mesmo que a proposta do governo se resuma, a princípio, a uma mexida no PIS/Cofins, os planos para os anos seguintes são tão audaciosos quanto nebulosos. Vamos ter reforma tributária anual? Isso não vai prestar politicamente e cria incerteza, o que costuma colocar as empresas na retranca.

Vinicius Torres Freire

Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

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