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10/09/2019 | Reforma da Previdência tem chance alta de aprovação - Valor Econômico

A Câmara dos Deputados e o Senado pautaram para esta semana cinco projetos de lei com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. Parte dos projetos são demandas antigas de prefeitos e governadores que já chegaram até a entrar na pauta, mas saíram por falta de acordo e agora retornam, caso da securitização da dívida da União, Estados e municípios - ou seja, a autorização para que o entes federativos vendam o direito de cobrar esses débitos - e a regulamentação de serviços enquadrados no ISS. Além disso, está na pauta da Câmara, com alta chance de aprovação, a introdução de assistente social como profissional obrigatório em todas as escolas. 

Já no Senado, as propostas que receberam o selo de maior probabilidade, são a reforma da Previdência e o projeto que altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para permitir a autorização da constituição de sociedade de garantia solidária. A ideia é que essas sociedades poderão afiançar os empréstimos tomados por microempresas que dela sejam sócias. O levantamento do Cebrap/Ello considerou 42 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário da Câmara e do Senado ou terminativa nas comissões (quando dispensa votação em plenário). A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988. 

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