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05/09/2019 | Câmara aprova reforma que beneficia partidos - O Globo

A Câmara dos Deputados terminou de votar ontem o projeto que garante tempo de TV fora das eleições para partidos, cria um teto para multas e permite que as siglas usem dinheiro público para comprar imóveis. O texto ainda passará pelo Senado antes de ir à sanção.

O projeto foi aprovado anteontem por 263 a 144 votos, com orientações contrárias do Novo, PSOL, PSC e Cidadania. O PSL orientou seus deputados a aprovarem o projeto, mas depois alterou a orientação para “não”. Ontem, foram votados no plenário destaques e o texto foi aprovado quase sem modificações.

Caso o projeto seja aprovado no Senado, cada órgão partidário nacional, estadual e distrital poderá ter direito a inserções gratuitas na TV fora do período eleitoral, inexistentes hoje. As entradas deverão ter entre 15 e 30 segundos ou um minuto e serão distribuídas em três faixas de horário. Os partidos cujas bancadas tiverem ao menos 20 deputados federais ganharão 20 minutos por semestre. Siglas com um total que varie entre 10 e 19 deputados, terão 15 minutos. As menores, com até 9 deputados, ganharão dez minutos.

A proposta cria ainda um teto para as multas por irregularidades e prestação de contas. Hoje, a multa pode ser aplicada por um período de um a 12 meses, por meio de desconto nos repasses de cotas do fundo partidário. A proposta aprovada limita essas multas a 50% dos repasses mensais e determina que só pode haver multa se for constatada uma conduta dolosa.

No projeto aprovado na terça-feira, costurado entre os líderes, havia a previsão de que os recursos do fundo eleitoral não utilizados pelos partidos seriam redistribuídos entre as siglas. O partido Novo, o único a devolver o fundo nas eleições de 2018, se queixou e a regra foi alterada: o dinheiro irá retornar ao Tesouro.

Mudam, também, os critérios de distribuição do fundo para que cada partido receba em proporção ao tamanho da bancada eleita na Câmara e no Senado, e não da bancada no fim de 2019, como seria hoje. Dessa forma, partidos que perderam parlamentares não se prejudicam.

CÁLCULO DO FUNDO

O projeto acaba com um parâmetro que destinava um mínimo de 30% das emendas de bancada para o fundo eleitoral. Um líder do centrão ouvido pelo GLOBO explica que o fim da regra coloca o governo em uma “saia-justa”.

Sem um critério para se embasar, o governo terá que assumir a responsabilidade se propor aumento do fundo, e não poderá dizer que ocorreu por causa da lei, como fez o presidente Jair Bolsonaro após enviar ao Congresso um Orçamento com fundo eleitoral de R$ 2,5 bilhões.

A intenção é de aumentar o fundo de 2020 na lei orçamentária, votada no fim deste ano, para mais de R$ 3 bilhões. O valor almejado pelos partidos deve ser próximo ao sugerido em julho pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Cacá Leão (PP-BA), de R$ 3,7 bilhões.

Outro fator que pode aumentar o fundo é a recriação da propaganda partidária. Além das emendas de bancada, o fundo é calculado com base no valor que as emissoras de TV recebem por esses anúncios. Como eles haviam sido extintos, o fundo diminuiria no futuro, o que não irá mais ocorrer.

A reforma permite usar o fundo para a compra e locação de imóveis e para o pagamento de advogados a políticos, gastos não permitidos ou questionados pela Justiça.

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