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04/09/2019 | Estados fecham proposta de reforma tributária - O Globo

Secretários estaduais de Fazenda fecharam ontem uma proposta alternativa de reforma tributária. O texto vinha sendo debatido desde o início de agosto e, agora finalizado, será apresentado na semana que vem ao Congresso.

A proposta dos estados é baseada no projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados, que unifica cinco tributos —IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS —para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto original prevê que o novo tributo seria administrado por um comitê formado por União, estados e municípios e proíbe a concessão de benefícios fiscais, afetando inclusive a Zona Franca de Manaus.

A alternativa elaborada pelos secretários mantém a ideia do IBS, mas atribui apenas a estados e municípios a administração do imposto. Isso significa que a União não poderia, por exemplo, opinar sobre mudanças de alíquotas. Além disso, mantém os benefícios da Zona Franca e prevê um mecanismo para substituir outros incentivos fiscais. Para isso, seria criado um fundo de desenvolvimento regional, financiado com 3,6% da arrecadação do novo tributo.

Com o martelo batido entre os secretários, falta a aprovação dos governadores. Segundo o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, coordenador do Comitê dos Secretários (Comsefaz), 20 deles já deram o aval à proposta. Falta, portanto, a confirmação de sete. Uma versão preliminar do texto já havia sido ratificada pelos chefes de Executivos no último Fórum de Governadores, no início do mês passado.

— Esperamos a confirmação de todos os governadores até o fim desta semana, faltam muito poucos para aprovar essa proposta final. A ideia é na próxima semana já visitar o Congresso Nacional — disse Fonteles, após reunião em Brasília.

O texto será a quarta proposta de reforma tributária a chegar ao Congresso. Hoje, existem duas em tramitação: uma na Câmara e outra no Senado. O governo, por sua vez, deve apresentar nos próximos dias sua versão, com a previsão de desonerar a folha de pagamento e criar um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF.

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