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28/08/2019 | Cintra propõe CST como resposta a contribuição previdenciária - Valor Econômico

Polêmico e muito criticado, o novo tributo sobre transações proposto pelo governo federal, agora batizado de Contribuição Social sobre Transações (CST), foi apresentado ontem pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, como a resposta para atacar o déficit da Previdência Social pelo lado da receita. 

A proposta de reforma da Previdência em discussão no Congresso ataca o problema pelo lado dos gastos, ao restringir acesso aos benefícios. No entanto, o emprego formal, base de arrecadação do sistema previdenciário, está em baixa. Precisamos pensar em como garantir a solvência desse sistema", afirmou Cintra, em café da manhã organizado pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). A folha salarial é uma base arrecadatória "em franca dissolução" no mundo inteiro. "Vamos ter um problema muito em breve", alertou. Um dia depois de haver discutido a proposta de reforma tributária com o presidente Jair Bolsonaro, Cintra frisou a importância da CST na geração de empregos via desoneração da folha. O secretário especial adjunto da Receita, Marcelo Sousa e Silva, afirmou que a desoneração da folha feita no governo de Dilma Rousseff não teve impacto na geração de empregos porque foi temporária e limitada a alguns setores. Segundo Silva, as empresas terão custo menor de impostos caso a proposta passe pelo Congresso. A tributação sobre a folha, disse, é a que mais afeta o lucro. No Brasil, essa tributação é de 43%. No México, de menos de 20%. No Chile, 7%, listou. 

Cintra disse que sua equipe prepara uma série de estudos para rebater "baboseiras" contrárias aos tributos sobre transação. Para o secretário, há um "condicionamento pavloviano" em achar os tributos sobre valor agregado são bons, e os cumulativos, como a CST, ruins. Há fortes resistências no Legislativo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já avisou que a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) não passa na Casa. "Não tem nada a ver coma CPMF", insistiu Cintra. O antigo tributo sobre cheques, disse ele, era uma versão ruim do Imposto Único. Em vez de trazer os Estados e as prefeituras todos de uma vez, a proposta do governo é abrir a possibilidade de adesão deles ao IVA federal, o CSBS, formado pela fusão do PIS/Cofins com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a parcela arrecadatória de 0,38% do IOF. A parcela regulatória do tributo, disse Cintra, deveria ser manejada pelo Banco Central, e não pela Receita. As alíquotas do CST e do CSBS farão uma "gangorra", informou o secretário. O governo proporá uma alíquota inicial do CST entre 0,2% e 0,22%. Se o Congresso achar que está muito alta, será possível reduzi-la em troca de elevação da CSBS.

Em cálculos preliminares, o economista e consultor da Finance, Kleber Castro, diz que a cobrança da CST numa alíquota nominal de 0,22% geraria uma arrecadação equivalente a 29% do que recolhe hoje a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre folha. Ou seja, explica ele, para manter neutralidade do ponto de vista da arrecadação, uma alíquota de CST de 0,22% permitiria reduzir a contribuição previdenciária de 20% para 14,3%. Para redução maior que 5,7 pontos percentuais na atual alíquota da contribuição previdenciária patronal, seria necessária elevar algum outro tributo caso o objetivo seja manter neutralidade na arrecadação. A estimativa levou em consideração a arrecadação da CPMF de 2007, último ano em que o antigo "imposto do cheque" esteve em vigor. A partir daí estimou-se a base de arrecadação da contribuição. Foi feita a atualização para 2018 como participação da base no PIB. Com base nisso foi aplicada uma alíquota considerando tributação de 0,22% no crédito e 0,22% no débito. 

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