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28/08/2019 | Relator desidrata reforma da Previdência em R$ 31 bi, mas prevê compensações - O Estado de S. Paulo

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), decidiu suprimir duas mudanças nas concessões de benefícios previdenciários aprovadas pela Câmara, o que acabou diminuindo a economia da reforma prevista em dez anos em R$ 31 bilhões.

O senador retirou o critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e suprimiu item que elevava idade e tempo de contribuição para trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde, como mineiros.

Uma perda adicional de R$ 67 bilhões pode ocorrer, caso o Congresso aprove a proposta “paralela” que está sendo construída e que flexibiliza outros pontos da reforma já acatados pelos deputados. Para compensar a perda de receita, o relator prometeu um aumento de arrecadação de R$ 155 bilhões, com medidas que vão da cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas e o fim da isenção previdenciária nas exportações.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), fez questão de ressaltar que as propostas de reversão de desonerações partiram unilateralmente de Jereissati. “Não é nem minha, nem do presidente da Casa (Davi Alcolumbre). É do relator”, disse após a entrega do parecer.

Jereissati anunciou que seu relatório resulta em impacto de R$ 990 bilhões em uma década – muito próximo da meta indicial do governo, de R$ 1 trilhão. Mas os cálculos do relator consideram a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição (PEC): a que foi aprovada pela Câmara, com modificações, e uma nova, cuja a tramitação ainda vai começar pelo Senado.

O relator recorreu à retirada de trechos inteiros da reforma e ao recurso da PEC paralela para que o texto já aprovado pela Câmara seja mantido no Senado, o que faria a reforma seguir para a promulgação. Se o conteúdo for modificado, a proposta tem de voltar para os deputados. 

A reforma que chegou da Câmara previa economia de R$ 933,5 bilhões, mas os dois trechos suprimidos pelo relator reduziram o valor para R$ 902 bilhões. A retirada do critério de renda para a concessão do BPC põe fim a uma economia que seria de R$ 25 bilhões em dez anos. Com a supressão das regras mais apertadas de transição para a aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos, o governo deixa de economizar R$ 6 bilhões.

Os outros R$ 88 bilhões contabilizados por Jereissati vêm de um conjunto de medidas para ampliar as receitas previdenciárias e de mais flexibilizações na reforma. No entanto, dependem da aprovação de uma proposta paralela que está sendo construída e precisaria ter o aval também da Câmara.

A promessa é retomar a cobrança previdenciária de entidades filantrópicas (à exceção de Santas Casas e entidades de assistência social) e sobre as exportações do agronegócio. Empresas do Simples Nacional também teriam de pagar pela cobertura de benefícios decorrentes de acidente de trabalho.

Mas a proposta paralela também inclui regras mais brandas para a pensão por morte, aumento no valor das aposentadorias por incapacidade em caso de acidente, entre outras. O texto traz ainda a possibilidade de Estados e municípios aderirem à reforma federal pela aprovação de lei ordinária, o que traria economia de R$ 350 bilhões. 

Mudanças desagram à área econômica

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, as mudanças feitas no próprio texto da reforma por meio das exclusões do BPC e da transição da aposentadoria especial desagradaram à área econômica, mas já são dadas como certas. A proposta paralela é vista como “tecnicamente perfeita”, mas de difícil aprovação. O temor é que as medidas de arrecadação sejam abandonadas e fiquem apenas as que resultam em mais desidratação.

O relator na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), também cogitou rever isenções das filantrópicas, mas acabou deixando de lado diante da pressão do setor. Horas depois da divulgação do parecer de Jereissati, o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) divulgou nota em reação à mudança. “As entidades do segmento têm garantidas pela Constituição Federal imunidades tributárias em função do importante trabalho realizado”, diz o comunicado.

O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), afirmou que o destino da proposta paralela é a gaveta. “É muito difícil, é impossível de passar”, avisou. Ele lembrou ainda que a Câmara é contra a possibilidade de inclusão de Estados e municípios na proposta.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido do presidente Jair Bolsonaro na Casa, também demonstrou resistências. “Tem entidades que é isso danado. Ontem estive em São José dos Campos, no Gaac. Se você for onerar alguma coisa a mais para eles, você começa a escolher as crianças que têm de morrer. Isso é delicado. Vamos sentar e analisar”, disse. 

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), também prevê obstáculos, mas vê espaço para rever a isenção do agronegócio. “Se tem um setor que, na minha opinião, não pode se ausentar no momento em que todos estamos sacrificando alguma coisa, é o agronegócio", afirmou. 

 

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