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23/08/2019 | MP da Liberdade Econômica tem fôlego para a geração de empregos? - O Estado de S. Paulo

A Medida Provisória nº 881, a da Liberdade Econômica, ainda depende de sanção do presidente Bolsonaro para virar lei, mas ela tem sido aposta firme do governo na geração de quase 4 milhões de empregos com a sua implementação. Perspectiva que nem todos os economistas e especialistas no assunto compartilham.

A nova legislação flexibiliza regras e elimina barreiras em várias áreas, que vão desde questões trabalhistas e abertura de novos negócios até normas para fundos de investimentos.

“A MP da Liberdade Econômica está na direção correta para desburocratizar a economia, ela dá mais racionalidade ao mercado, vai ajudar, mas é insuficiente para a criação de tantos empregos”, afirma o professor, mestre em Economia e coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero. Ele faz uma análise das principais mudanças para chegar a essa conclusão.

Uma das medidas permite que os bancos abram suas agências aos sábados. Considerando que a abertura será opcional, e não obrigatória, e que cada vez mais os clientes se valem dos serviços pela internet e caixas eletrônicos, o professor questiona qual será o interesse dos bancos tradicionais em assumir mais despesas para esticar o atendimento presencial aos clientes em um momento que é preciso enxugá-las para enfrentar a concorrência, especialmente a dos bancos digitais?

Segundo ele, concretamente, trata-se da revogação de uma lei antiga e obsoleta, de 1962, uma modernização da legislação e uma determinação pontual, que não terá impacto sobre o mercado de trabalho.

Também prevista na MP, a extinção do Fundo Soberano Brasil está mais ligada a questões fiscais do governo, argumenta o professor, sem interferência direta na criação de vagas de trabalho. Esse fundo, constituído em 2008, tinha como objetivo a formação de uma poupança pública e estratégica para fazer frente a eventuais crises econômicas.

A adoção de carteira de trabalho eletrônica é bem-vinda e traz sensatez ao sistema, mas também não gera emprego, pondera Balistiero.

Acabar com a exigência de alvarás de funcionamento e outras licenças para abertura de negócios considerados de baixo risco, sem dúvida, poderá facilitar mais a vida de micro e pequenos empresários e estimular novos empreendimentos. Nessa classe enquadram-se atividades da maioria de startups e de atividades como a de costureiras e sapateiros, por exemplo.

Se todas essas decisões são positivas, duas outras que virão na nova legislação preocupam e merecem especial atenção ao serem regulamentadas, na avaliação do professor. A primeira é a que desobriga as empresas com até 20 funcionários de terem o relógio de ponto. “ Será preciso criar mecanismos de controle de horas trabalhadas, horas extras, banco de horas e trabalho em feriados dos funcionários, para evitar abusos”.

A segunda refere-se à preservação de bens do dono caso uma empresa venha a quebrar. “Estão flexibilizando uma norma que não deveriam, porque trará prejuízo a empregados, credores, governo, que não vão receber, enquanto o empresário pode permanecer milionário”.

Christian Bundt, administrador, professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e participante do Comitê Macroeconômico do ISAE Escola de Negócios, também tem dúvidas sobre a capacidade da MP na expansão do mercado de trabalho. “O que gera empregos é economia crescente, consumo interno e externo, não a legislação em si. Para a recuperação do emprego ocorrer, antes de tudo precisa-se de confiança e de estabilidade na condução das políticas de incentivo”. Premissas que parecem distantes no atual governo, em sua opinião.

Bundt reconhece que a MP “tem a finalidade de proporcionar maior liberdade para os cidadãos exercerem atividades econômicas, reduzindo os entraves impostos pelos governos, com maior liberdade na celebração de negócios”. E com várias iniciativas, ela pretende eliminar ou simplificar procedimentos administrativos e judiciais no âmbito da administração pública, e desburocratizar as relações entre os particulares. Sua análise é positiva nesse sentido e ele acredita que haverá sim melhora no ambiente de negócios em prazo de um a dois anos.

O mais importante é saber, no entanto, se com a nova lei os investimentos privados vão aparecer. “Então, a MP da Liberdade Econômica ajuda a melhorar o cenário, mas, de longe, não é suficiente, assim como não foi nenhuma das medidas tomadas no último ano, entre o governo de Temer e de Bolsonaro”, afirma o administrador. “Não há fórmula mágica, o governo precisa ‘emagrecer’, ou seja, cortar despesas ruins para que os recursos sejam direcionados para investimentos em infraestrutura. Com um governo que custa pouco, mas que investe em setores estratégicos, os capitalistas privados locais e do exterior tendem a ver o Brasil com outros olhos. Assim poderemos ter mais emprego, renda e consumo por algum tempo maior”, finaliza.

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