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22/08/2019 | Sindicalistas dizem que formato de UIF compromete sigilo - Valor Econômico

Os sindicatos de funcionários do Banco Central (Sinal), dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF-SP) e dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) criticaram a Medida Provisória que cria a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), no lugar do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Eles afirmam que o modelo criado abre espaço para indicações políticas e permite que escolhidos do setor privado para integrarem o órgão de fiscalização tenham acesso a informações sigilosas, além de poder barrar as investigações. A MP assinada nesta semana diz apenas que futuros conselheiros serão "escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada". Também serão exigidos "reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa". Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Lino, conselheiros da UIF que forem escolhidos do setor privado estarão lidando com dados sigilosos.

Os servidores públicos que têm acesso a esse tipo de informação obedecem à lei 8112/90. No entanto, não está claro se os conselheiros escolhidos fora do funcionalismo público também responderão às exigências legais. "Estaremos vinculados a um órgão que não depende do nosso trabalho. Se a UIF for muito bem administrada, conduzida, ótimo. Se não for, isso respinga no BC", afirma. O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF-SP) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) divulgaram comunicado conjunto em que fazem críticas diretas a Bolsonaro. "É de se estranhar que um governo eleito com a bandeira do combate à corrupção adote medidas que visam enfraquecer instituições", diz a presidente do SINDPF-SP e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em São Paulo, Tania Prado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saíram em defesa da incorporação da pelo BC do antigo Coaf. O órgão é responsável pelo combate à corrupção e lavagem de dinheiro. "Quem está mais próximo das funções de fiscalização de lavagem de dinheiro e movimentações financeiras é o Banco Central. Eles têm um centro de inteligência de monitoramento sem nenhuma politização. É técnica de monitoramento. Então lá é um lugar natural, principalmente se vier logo depois a uma emenda de BC autônomo", disse Guedes em entrevista coletiva. Ele havia participado antes de reunião no próprio Ministério da Economia com Maia, o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, e outras autoridades, para tratar de pautas do governo. 

"Eu estou como ministro da Economia e tenho Coaf, Receita Federal. Posso pegar e dizer: 'Quero saber do indivíduo X. Pega aí os últimos dez anos de transação financeira no Coaf, dez anos de Imposto de Renda'. E de repente tenho um poder político indevido. Amanhã não estarei aqui, estará outro ministro. Não é razoável que um ministro tenha tanto poder." Maia, por sua vez, afirmou que trabalhará pela aprovação da mudança na Câmara. "A MP do Coaf é correta. Não abre brecha para nomeação política", disse. As alterações na UIF foram seguidas pela demissão, anteontem, do expresidente do órgão, Roberto Leonel. Quem assumiu o posto foi Ricardo Liáo, funcionário de carreira do BC e considerado um quadro técnico para comandar a UIF. Nas últimas semanas, setores do governo pressionavam pela demissão de Leonel. Ele havia feito críticas públicas a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu o uso, sem autorização judicial prévia, de dados fornecidos pelo Coaf em investigações. A decisão beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. 

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