• Pontaria Novo Governo
  • BOLETOS ON-LINE
  • coffee news mudou para melhor
  • sindeprestem 2018
  • CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 2018

26/07/2019 | Com nova regra, BNDES pode acelerar devolução ao FAT - Valor Econômico

A medida provisória da liberação dos saques do FGTS traz também um mecanismo que pode acelerar a devolução de recursos do BNDES para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A nova regra, que já está valendo, revoga os prazos e percentuais de devolução definidos na lei que regula o FAT dando ao ministro da Economia o poder de estabelecer os critérios para isso.

Além disso, melhora os recursos disponíveis para a instituição de fomento devolver dinheiro para o Tesouro Nacional, dado que reduz a necessidade de o banco manter uma "reserva mínima de liquidez" para pagar o FAT quando requisitado. A faculdade dada ao titular da Economia refere-se não só aos depósitos especiais, que são recursos em tese de disponibilidade mais imediata para o FAT, mas também os decorrentes de repasses de 40% do PIS/Pasep para o BNDES, que é a sua fonte principal de recursos.

Segundo uma fonte do governo, a medida é prudencial, dado que o pagamento dos saldos do PIS/Pasep liberado ontem poderia acentuar o déficit do FAT. Como estão sendo liberados R$ 22,8 bilhões, se houver um movimento de saque muito forte, será preciso recompor o orçamento do fundo, que é responsável por pagar o seguro-desemprego e o abono salarial. Apesar disso, vale ressaltar, o governo não espera que os resgates totais do PIS/Pasep superem R$ 2 bilhões.

Dessa forma, a medida na prática permite que o Ministério da Economia determine um retorno forte e mais rápido dos recursos do BNDES e outras instituições como Banco do Brasil e BNB para o FAT. Os dados mais recentes mostram que os recursos constitucionais emprestados pelo fundo ao BNDES somam R$ 267 bilhões enquanto os depósitos especiais totalizam R$ 9,2 bilhões. Considerando outros bancos (depósitos especiais e os fundos extramercado), o ativo total em aplicações financeiras é de R$ 309,2 bilhões (BNDES incluído na conta). O último balanço bimestral do FAT disponível, do fim de 2018, informava que ele precisaria de uma devolução de R$ 54 bilhões do BNDES entre 2019 e 2021 para conseguir equilibrar suas contas.

Com a reforma da Previdência, os descontos da DRU serão reduzidos, o que também poderá ajudar financeiramente fundo. Uma fonte explicou que no ano que vem o déficit estimado do FAT é de R$ 13 bilhões e que o dispositivo vai facilitar a cobertura desse rombo. Embora em tese isso signifique menor disponibilidade de recursos para o BNDES poder emprestar, na prática, como o caixa do banco está elevado, a devolução mais acelerada não representaria problemas. Outro interlocutor aponta que a MP reduz em cerca de R$ 15 bilhões o tamanho da reserva de liquidez do FAT, o que ajudará na engenharia necessária para que o banco devolva também os recursos solicitados pelo ministro Paulo Guedes para o Tesouro Nacional. Essa devolução refere-se às dívidas contratuais feitas nos governos do PT e que a atual equipe econômica quer ver zerada até o fim do governo.

Em resposta a questionamentos do Valor sobre essa proposta incluída na MP do FGTS, o Ministério da Economia respondeu: "Os comandos afetos ao FAT na Medida Provisória nº 889/2019 buscam estabelecer, de maneira negociada e consolidada em ato do Ministério da Economia, a previsibilidade necessária à gestão de recursos que são importantes para o pagamento de benefícios ao trabalhador, para políticas públicas de fomento ao emprego e renda a cargo de agentes financeiros federais como o BNDES, e para a gestão orçamentária e financeira da União", disse. "Os comandos não criam obrigação de devolução de recursos por nenhum agente no momento, mas viabilizam a construção de soluções de equilíbrio no atendimento das demandas futuramente", completa a pasta. Do ponto de vista fiscal, a medida não impacta o nível de endividamento do país. Mas ao requer do BNDES a cobertura do saldo negativo do FAT, poupa o Tesouro de fazer aportes, o que seria uma despesa. De qualquer forma, desde o governo Michel Temer isso não tem ocorrido. 

Fatos e Notícias

Home Logo01
Home Logo02
Home Logo03
Home Logo04
Catho
Up Plan Logo 02