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19/07/2019 | Trabalhador poderá optar por saque anual do FGTS ou logo após demissão - Valor Econômico

O trabalhador poderá optar entre ter o direito ao saque anual de parte do seu FGTS na data de seu aniversário e o de sacar seus recursos em caso de demissão sem justa causa, informou uma fonte da área econômica ao Valor. Até ontem, não se conhecia essa possibilidade de opção entre as propostas que continuam em estudo na área econômica. Sem a hipótese de escolha, a situação para quem ficasse desempregado poderia se complicar, pois o dinheiro ficaria represado no momento de maior necessidade.

A fonte explicou que, se optar pelo saque anual, ao ser demitido o trabalhador receberia a multa de 40% e consumiria o saldo remanescente da conta ao longo do tempo, sacando sempre na data do aniversário.

As medidas do FGTS estavam sendo costuradas para serem anunciadas nesta semana, mas ontem o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se antecipou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que ficarão para a semana que vem. Um dos pontos que ainda estavam sendo resolvidos é como fazer uma regra que atinja todos os trabalhadores neste ano. Como já foi metade do ano, a ideia de permitir saque na data de aniversário não atingiria grande parte da população.

Os técnicos testam hipóteses para superar essa questão, como a liberação de até R$ 3 mil para quem já fez aniversário, deixando uma regra de porcentual de saldo da conta para quem ainda não fez. Ou a liberação de um limite igual para todo mundo, deixando a hipótese de saque no aniversário valendo somente a partir do ano que vem, como política permanente. A intenção é fazer uma injeção da ordem de R$ 30 bilhões neste ano com a liberação do fundo, dando um impulso extra para a economia, cujo crescimento projetado para 2019 pelo próprio governo está abaixo de 1%.

O anúncio de uma política mais permanente para o FGTS também tem a intenção de mitigar críticas de que o governo estaria sucumbindo à necessidade de políticas também pelo lado da demanda por causa da letargia econômica. A ideia é mostrar que o governo vai buscar melhorar a alocação de recursos na economia e dar mais liberdade ao trabalhador para que ele use seu dinheiro como achar melhor. Diante das pressões abertas pelo setor de construção, fontes do governo têm buscado enfatizar em suas conversas que o FGTS não será esvaziado como fonte de financiamento para o setor habitacional.

Mas, se o trabalhador puder buscar opções mais rentáveis para seu saldo lá depositado, duas consequências são possíveis: a redução de recursos, se houver a possibilidade de direcionamento para aplicações financeiras não relacionadas ao setor imobiliário, ou encarecimento do crédito para o segmento, já que a remuneração baixa do fundo é o espelho do financiamento mais em conta pelo FGTS.

No fim da tarde de ontem, Onyx voltou a falar de FGTS. Prometeu que o anúncio dessa medida será na próxima quarta-feira. Segundo ele, o governo só antecipou o tema porque "vazou para a imprensa" e disse que a medida está sendo finalizada. Enquanto o governo discute como será feita a liberação dos recursos do FGTS, a Caixa, operadora do fundo, estuda como viabilizar os saques. Segundo fonte próxima ao banco, será montada uma operação de guerra para atender a demanda, o que provavelmente implicará a abertura das agências inclusive nos fins de semana. Colocar a operação em pé não será rápido, diz esse interlocutor, diante da complexidade do processo e da quantidade de contas. 

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