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15/07/2019 | Câmara dos Deputados vai conduzir ‘reforma social’, diz Maia - O Globo

Em entrevista ao GLOBO, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse ontem que, após a conclusão da reforma da Previdência, as prioridades da Casa serão a reorganização do sistema tributário, a reestruturação de carreiras do funcionalismo e uma “reforma social" para atender os mais pobres e melhorar o gasto público. Maia cobrou do governo uma agenda de combate à pobreza e ao desemprego. E disse que, na Previdência, o Executivo só tratou do interesse das corporações. “O presidente Bolsonaro sempre representou corporações, que têm estabilidade no emprego. Esse é um eleitor que não passa fome, não fica desempregado”.

Um dia depois de aprovara reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concedeu entrevista ao GLOBO na qual falou sobre os próximos passos da agenda do Parlamento. Ele também cobrou do Executivo uma agenda de combate à pobreza e ao desemprego. Maia afirmou que a liderança do governo no Congresso não tratou dos interesses dos mais pobres na reforma da Previdência, e sim das corporações que ajudaram a eleger o presidente Jair Bolsonaro. “O presidente Bolsonaro sempre representou corporações, que têm estabilidade no emprego. Esse é um eleitor que não passa fome, não fica desempregado”.

A agenda reformista veio para ficar?

Meu sentimento é que sim. Os deputados estão brigando por R$ 10 milhões de emendas, enquanto a Previdência está tomando da gente R$ 50 bilhões a mais a cada ano. Estamos perdendo esse montante para financiar uma distorção em detrimento de atender o eleitor que nos trouxe ao Parlamento.

Quais são os grandes temas que vêm pela frente?

Além da Previdência, reestruturação de carreiras, reforma tributária e reforma social. Esta última, a Câmara pode fazer. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) trouxe aqui o Ricardo Paes de Barros (economista) para falar sobre a rede de proteção dos trabalhadores. Você precisa primeiro avaliar os programas que existem, inclusive a aplicação do Bolsa Família, e ter foco na educação da primeira infância e na evasão no final do ensino fundamental. Precisamos também estudar os incentivos. Existem economistas que têm convicção de que os R$ 14 bilhões que nós damos para a cesta básica não chegam no preço do produto.

O senhor acha que deve mexer no BPC (Benefício de Prestação Continuada) ?

A gente tem um idoso abaixo da linha da pobreza para cinco crianças por uma decisão política do BPC, no qual ninguém tem coragem de mexer. Eu acho que hoje é impossível mexer no BPC. Mas ele é uma alocação de recursos numa parte da sociedade em detrimento de outra.

Como estão as discussões sobre a reforma tributária? Estamos esperando a proposta do governo e vamos apensar na nossa. Os estados não estão contra uma legislação única de ICMS. Só que, como a transição é longa, não vai ter benefício a curto prazo para nenhum. Também temos que ver como resolver a Zona Franca e o setor de serviços. Precisa ter uma alocação melhor de recursos.

O principal tema da Câmara é a reforma tributária?

Não. Eu acho que tem muitos projetos para ajudar o setor privado. Tem o projeto de lei da recuperação judicial, vamos rediscutir o modelo de aplicação do recurso social, há o projeto de saneamento e o projeto do Fundeb. Outro eixo, que é muito sensível, é o da saúde privada. Ela hoje inviabiliza o acesso de quem tem menos recursos. A legislação, que deveria ser uma ampla desregulamentação, é uma regulamentação excessiva que dificulta ter mais pessoas na base do setor privado. Eu tenho certeza de que nenhum ente federado vai ter recursos para investir na área de saúde nos próximos dez anos.

Tem projeto para isso?

Tem. Nos últimos anos os planos de saúde passaram a ter situação parecida com o setor público. A área de saúde precisa ter uma solução. E acho que a educação também. O acesso à creche não se dará pelo setor público nos próximos anos. Vamos ter que construir um modelo híbrido entre público e privado. Há um problema de financiamento.

O protagonismo do Congresso vai seguir para outras áreas?

Há um divórcio entre a política e a sociedade. E a gente só vai acabar com esse divórcio quando a gente assumir a nossa responsabilidade. Para recuperar esse protagonismo, a gente precisa ter coragem de enfrentar os temas áridos. Ao longo de 30 anos atendemos todo tipo de corporação, pública e privada. Fomos capturados e não conseguimos fazer política social para nossos eleitores. É uma equação completamente irracional e que afastou o Parlamento e o Executivo da sociedade. Se nós não reformarmos, vamos continuar distantes, porque a saúde, a educação e a segurança vão continuar piorando. Se for manter tudo do jeito que está, é melhor sair da política.

O senhor disse que o governo precisa retomar o diálogo. Por que ele mudaria de postura se conseguiu aprovar a reforma? Aprovamos a reforma pelos brasileiros que nós representamos. Em um país com a pobreza no nível em que está, não dá para ficar preocupado se vai beneficiar o governo. A reforma da Previdência beneficia o Estado. E os projetos que beneficiem o Estado, nós vamos aprovar. Projetos que beneficiem o governo, que deem caixa a curto prazo, terão muita dificuldade. Sem a reorganização do diálogo com o Parlamento, as privatizações não vão andar. Porque estaremos dando ao governo recursos para ele continuar atacando o Parlamento.

Mas o clima do palácio é de comemoração.

O que me preocupa é o governo não ter uma agenda. Depois de seis meses, o governo não tem uma palavra para o pobre brasileiro. Isso é que me preocupa. Se eu fizer a reforma da Previdência e o governo conseguir se organizar para reduzir a pobreza e o desemprego, estou cumprindo o meu papel. O presidente Bolsonaro sempre representou corporações, que têm estabilidade no emprego. Esse é um eleitor que não passa fome, não fica desempregado. Espero que eles comecem a pensar em como vão cuidar dos vulneráveis. Porque o governo, através de seu líder, só tratou das corporações. A gente quer que eles cuidem dos brasileiros mais simples.

O que levou à aprovação da reforma?

Acho que a sociedade compreendeu a importância da reforma, mesmo sabendo que é um tema árido.

O senhor vê algum risco na votação do segundo turno da Previdência?

Não acredito. Uma reforma da Previdência com 379 votos não acontece se não existir um ambiente de apoio na sociedade. É claro que a oposição tem a expectativa de virar votos. Mas nós também temos agora o mapa do jogo e sabemos, dos 379, quantos votaram cada destaque. E nos destaques mais difíceis a gente também pode trabalhar até agosto, chamar cada um.

Vocês já estão trabalhando nessa organização?

Claro. E a sociedade vai se manifestar. Eu não tenho dúvida nenhuma de que o resultado de 379 não é apenas fruto da articulação dos deputados, da minha ou de qualquer pessoa. É um sentimento na sociedade da necessidade de fazer a reforma.

“Os projetos que beneficiem o Estado, nós vamos aprovar”

“O governo não tem uma palavra para o pobre brasileiro. Isso é que me preocupa”

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