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15/07/2019 | Governo quer reduzir de 27,5% para 25% alíquota máxima do Imposto de Renda - Folha de S. Paulo

Principal medida após as alterações nas regras da Previdência, a reforma tributária a ser proposta pelo Ministério da Economia vai reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas, de 27,5% para 25%, e empresas, de 34% para 25%.

Além disso, o governo vai aumentar a faixa salarial isenta do pagamento do tributo.

As mudanças no IR devem ser propostas em agosto e representarão uma das pernas do tripé da reforma tributária em construção pelo governo. Antes disso, o governo pretende propor a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal.

O imposto único representa outra ponta e, segundo as projeções atuais do ministério, precisará ter uma alíquota de 15% (antes, esse número era calculado em 14%).

O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, tem analisado como baixar o percentual. Uma das opções é transferir a CSLL para o Imposto sobre Pagamentos (IP), novo tributo a ser aplicado a qualquer transação e que equivale ao terceiro pilar das mudanças.  

Com isso, seria aumentada a alíquota do IP do 0,3% estudado atualmente para 0,5% (para cada ponta da transação, pagador e recebedor). Ou seja, uma operação de R$ 5.000 recolheria R$ 50 de imposto. Antes, o percentual era calculado em 0,45%. 

A Folha teve acesso ao conteúdo de uma das reuniões sobre reforma tributária feitas na semana passada no Ministério da Economia.

Nesse encontro, a cúpula da pasta considera a opinião pública um componente crucial para as alterações tributárias. A equipe tem feito alertas para a repercussão, que pode ser até maior que a gerada pelas alterações em curso da reforma da Previdência.

Se a reforma nas aposentadorias foi defendida como necessária para combater vantagens de certas classes —como a de servidores—, a tributária é entendida como algo a atingir toda a sociedade —de estudantes a grandes empresários.

Na reunião, Cintra defendeu que a “reforma previdenciária é fundamental para a solvência do país”. Por outro lado, disse que a tributária interessa a todo cidadão, pois “mexe no bolso de todo o mundo”.

A intenção inicial da cúpula do ministério, até do titular da pasta, Paulo Guedes, era uma simplificação radical no sistema tributário. Porém, há temores com a possibilidade de reações a mudanças muito fortes.

Após as primeiras avaliações, a equipe entendeu que não pode comprometer a situação do país com o que chama de “aventuras”. Por isso, a palavra no momento é cautela.

Por causa das preocupações, a estratégia definida neste momento é o ministério iniciar uma reforma nem tão radical nem tão branda.

Enquanto isso, o governo vai medir a reação da opinião pública e fazer ajustes necessários para mudanças futuras mais drásticas ou mais convencionais —principalmente no IR, que virá em um segundo momento.

O cenário da reforma tributária complicou depois de o Congresso começar a discutir dois projetos diferentes. 

A visão na cúpula do ministério é que Câmara e Senado tomaram a liderança no processo com projetos próprios de reforma e, agora, o governo terá de encontrar “um caminho” para que sua proposta avance em uma das Casas.

A esperança da equipe é que, como ambos os projetos no Parlamento alteram impostos estaduais e municipais, a tramitação deles trave principalmente por causa do debate com governadores que temem perder arrecadação em um momento de crise fiscal.

A equipe econômica acredita que os dois projetos no Congresso, baseados nos textos do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) e do economista Bernard Appy, além de não preverem riscos, representam uma “agressão” à ideia do pacto federativo de Guedes, que defende descentralização de recursos e autonomia para os entes federativos, principalmente os municípios.

Além dos textos no Congresso, outra proposta foi feita pelo grupo Brasil 200, que reúne, entre outros, os empresários Flávio Rocha, da Riachuelo, e Luciano Hang, da Havan. 

Eles propõem a extinção de impostos e a substituição pelo imposto sobre pagamentos. Cálculos do ministério indicam que a medida precisaria elevar a contribuição sobre pagamentos a pelo menos 1,16%.

Integrantes do governo consideram que o Executivo poderia abraçar uma das propostas que estão no Congresso. Porém, têm dúvidas sobre a viabilidade, uma vez que os textos apresentam concepções distintas, especialmente no que se refere à fusão dos impostos considerados.

Por isso, a equipe econômica planeja enviar a proposta do Executivo ao Congresso o quanto antes. Ela prevê, em um primeiro momento, concentrar esforços na fusão dos tributos federais.

Com essa engenharia, defende o governo, não haverá alteração da base de arrecadação e ninguém vai pagar um centavo a mais.

A Receita pretende manter apenas algumas isenções vigentes. Entre elas, as previstas na Constituição —como os benefícios voltados ao mercado editorial. Também permanecerão beneficiados templos e representações diplomáticas.

A redução das alíquotas de IR será uma consequência das outras medidas. 

Com a extinção da CSLL e da contribuição previdenciária pelas empresas ao INSS, será possível, de imediato, baixar a alíquota do IR para empresas de 34% para 25%.

Para chegar a 20%, será preciso criar outros impostos. Duas ideias estão sendo discutidas, segundo pessoas que participam das conversas.

Uma delas é tributar lucros e dividendos, medida que geraria, no máximo, mais R$ 40 bilhões por ano. Outra é taxar fundos fechados de investimentos, o que renderia no máximo mais R$ 15 bilhões.

No entanto, há reservas porque essas medidas podem prejudicar quem investe em ações para viver de rendimentos no longo prazo e não conseguir lucro rápido. Também prejudica prestadores de serviço.

A equipe de Guedes também tenta buscar uma forma de atender Bolsonaro, que, durante a campanha, prometeu estender a isenção de IR para pessoas que ganham até cinco salários mínimos (hoje, o benefício é válido para quem ganha até R$ 1.903,98 mensais).

Os estudos preliminares indicam que não há recursos para isso e que o país já tem um nível de isenção superior à média de países equiparáveis. 

A alternativa, por isso, está praticamente descartada. No entanto, haverá um aumento da faixa de isenção decorrente da revisão das tabelas, que estão defasadas.

Para alcançar o patamar de isenção prometido pelo presidente na campanha, seria preciso criar uma nova alíquota, de 35%, para os mais ricos.

Outra hipótese seria compensar a medida com a definição de um teto para o abatimento do Imposto de Renda com despesas médicas. Hoje não existe limite. A ideia é travar esse desconto ao preço do plano médico mais caro em vigor no país.

A reforma tributária deve ser o carro-chefe de uma série de medidas que estão sendo preparadas pelo Ministério da Economia após a aprovação da reforma da Previdência.

Na lista, estão mudanças nas normas regulamentadoras do trabalho e incentivo a saques do PIS/Pasep como forma de aquecer a economia, que corre risco de sofrer retração por dois trimestres consecutivos.

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