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04/07/2019 | Governo anuncia plano para acelerar patentes - O Globo

O Ministério da Economia anunciou ontem um plano para reduzir o tempo de espera de pedidos de patentes no país e facilitar o registro de marcas brasileiras no exterior. Segundo o governo, a fila de pendências chega a 11 anos e reúne 160 mil pedidos. Além de dar celeridade à análise desses processos e limitar o tempo de espera das empresas a dois anos, o Brasil aderiu ao Protocolo de Madri, tratado internacional que facilita o registro internacional de marcas em 120 países. O objetivo é favorecera abertura comercial.

— É um avanço importante para aumentar produtividade e competitividade da economia brasileira no futuro. Estava nos nossos objetivos quando traçamos nosso programa econômico. É o que chamamos de caminho da prosperidade—disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo ele, boa parte da guerra comercial atual entre EUA e China envolve questões como patentes e propriedade industrial. Guedes reconheceu o papel do Congresso na entrada do Brasil no Protocolo de Madri ao “tirá-lo do almoxarifado” e aprová-lo em maio.

A partir de agora, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão que examina pedidos de patentes e registros de marcas no país, conseguirá levar em consideração os requerimentos de proteção dos direitos de inovações, nacionais ou estrangeiros, que já foram avaliados em outros países (maior parte dos casos na fila). A ideia é dar mais velocidade ao processo. Para pedidos considerados prioritários, a análise deve durar oito meses.

SEGURANÇA JURÍDICA

Claudio Vilar Furtado, presidente do INPI, afirmou que a adesão do Brasil ao tratado vai permitir que empresas brasileiras registrem suas marcas em vários países a um custo de R$ 1.160, evitando que sejam copiadas por concorrentes internacionais. A adesão ao protocolo passa a valer em outubro deste ano.

—Isso representa acessoa 80% do comércio mundial.

O diretor do Departamento de Organismos Econômicos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, André Odenbreit, também observou que a medida dá mais segurança jurídica à atuação de empresas brasileiras no exterior. O secretário especial de Produtividade da pasta da Economia, Carlos da Costa, afirmou que não é possível pensar na aberturada economia ena promoção da inovação sem eliminar os entraves na área de propriedade intelectual:

— Ninguém investe naquilo que não tem propriedade definida.

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