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02/07/2019 | 'Reforma da Previdência agrega 0,4 ponto ao PIB' - Valor Econômico

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que sem as reformas que estão sendo propostas pelo governo Bolsonaro o crescimento da economia brasileira ficará em torno de 1,5% a 1,6%. "Se nós queremos crescer novamente a taxas altas, precisamos, primeiro, da reforma da Previdência; depois, de outras reformas pró-mercado e de políticas que afetam a curva de oferta agregada", afirmou, em entrevista ao Valor. 

Sachsida disse que os estudos feitos pelo governo mostram que a aprovação da reforma da Previdência permitirá um aumento de 0,4 ponto percentual no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro ano de vigência das novas regras. "Com uma única medida, conseguir aumentar em 0,4% o crescimento do PIB é uma medida robusta", observou. Para ele, o problema não é só que a recuperação está sendo lenta. "O problema é que as políticas econômicas erradas adotadas entre 2006 e 2016, principalmente, diminuíram o 'steady state' da economia brasileira". O chamado "steady state" é o patamar de crescimento de equilíbrio, em tradução livre, um conceito semelhante ao de PIB potencial. A leitura feita por Sachsida da situação econômica encontrada pelo governo Bolsonaro ao assumir é que havia um sério problema de má alocação de recursos no Brasil. A seguir, os principais trechos da entrevista. 

Valor: O Brasil está vivendo a recuperação econômica mais lenta da história. Agora, estamos vivendo um processo de interrupção da retomada. Como vocês avaliam isso? Adolfo

Sachsida: Quando nós estávamos na campanha eleitoral, eu me lembro que havia aquela ideia de que quando passasse a instabilidade política e acabasse a eleição a economia voltaria a andar. No dia 2 de janeiro, quando comecei na Secretaria de Política Econômica, a primeira coisa que fiz foi chamar a equipe de macroeconomia e dizer: "Preciso saber se nós temos um problema de expectativa ou se tem algo mais sério acontecendo na economia brasileira". A equipe fez um trabalho extensivo. Quando você tem pequenas quedas na produção, o crescimento realmente volta muito rápido. Quando se tem uma recessão mais aprofundada, as empresas começam a ter problemas de garantia muito grande. Em 2014, digamos que uma empresa sofreu, foi muito pressionada. Em 2015, ela fechou. Outra empresa sobreviveu a 2014 e a 2015, mas fechou em 2016. Uma outra conseguiu vender imóveis, se endividou um pouquinho e conseguiu chegar em 2018. Quando chega 2019, ela está muito endividada. Ela não consegue voltar rápido e várias outras empresas já fecharam. O número de recuperações judiciais em 2016 foi mais de duas vezes maior do que o de 2013 (ver gráfico acima). A nossa economia estava, portanto, com um problema bem mais sério.

Valor: Não era só um problema de expectativa.

Sachsida: A nossa leitura foi que havia um problema muito grande de má alocação (de recursos) no Brasil. Por que este é um problema sério? Porque não é só o fato de o governo ter direcionado recursos para uma área que não dá retorno. A questão é que não se pode parar de direcionar, porque se parar o desastre é maior ainda. Os estádios de futebol, por exemplo. Em Brasília, foram colocados R$ 2 bilhões no estádio, que não serve para nada. Só que todo ano, o governo [do Distrito Federal] é obrigado a colocar R$ 40 milhões para manter o estádio. O que é pior: no lugar em que está o estádio, não tem um shopping, não tem um centro de convenções. Não só se desperdiçou um montante absurdo de recursos em um investimento, como também bloqueou novos investimentos naquela área. Um exemplo mais sério: a Petrobras fez um investimento monstro na cidade de Itaboraí, no Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). O que aconteceu com o mercado imobiliário da cidade: deu um boom. As pessoas começaram a ir para lá porque ia ter emprego. Médicos foram para lá para montar seu consultório. Advogados, contadores também montaram escritórios. Trabalhadores braçais foram para lá. E o que aconteceu? Deu errado o investimento. Acabou com a cidade. As pessoas que investiram em imóveis terão que realizar uma perda enorme, o desemprego é grande na cidade. Tudo porque houve um direcionamento errado [de recursos]. O problema de má alocação de recursos vai tornando cada vez mais claro que a economia terá maior dificuldade para voltar a crescer. Porque não é só corrigir os erros do passado. Ao se corrigir o erro, tem um custo também. Como é que a Petrobras vai corrigir o erro do Comperj? Tem que diminuir o tamanho [do empreendimento]. Mas na hora de corrigir, tem um custo que já estava lá. A questão, então, é: se nós não fizermos as reformas que o país precisa, não é que a recuperação será mais lenta, é que a economia foi para um "steady state" [patamar de crescimento de equilíbrio, em tradução livre, conceito semelhante ao de PIB potencial] menor.

Valor: Pelo que o sr. está dizendo, a lentidão da retomada está relacionada a problemas de má alocação de recursos ainda não resolvidos.

Sachsida: Vejo muitas pessoas dizendo que esta é a recuperação mais lenta da história. Olha, as políticas econômicas erradas adotadas entre 2006 e 2016, principalmente, diminuíram o "steady state" da economia. Então, não é só o problema de a recuperação estar lenta. Se não adotarmos as reformas pró-mercado necessárias, a nova realidade do Brasil vai ser de crescimento em torno de 1,5% e de 1,6%. Se nós queremos crescer novamente a taxas altas, precisamos, primeiro, da reforma da Previdência. Ela é urgente. É impossível resolver a economia sem resolver o problema fiscal. E a aprovação da Nova Previdência é fundamental para resolver o problema fiscal. Mas, além disso, temos que fazer as outras reformas pró-mercado. Temos que mexer com a economia para aumentar o "steady state" novamente.

Valor: O que o sr. acha da teoria que diz que a recuperação está sendo lenta porque, a partir de 2015, o governo reduziu sua intervenção na economia, os seus gastos e, principalmente, os investimentos, mas o setor privado não ocupou o espaço aberto? Ou seja, não teria funcionado a tese de que se o governo saísse da economia, o setor privado ocuparia o espaço.

Sachsida: Acho uma teoria errada. Vou fazer uma pergunta muito simples: se o governo começasse a gastar, alguém acredita que a economia iria melhorar? Eu aposto com quem quiser que se o governo começar a aumentar o gasto público, a crise vai ser pior ainda. Porque aí é que acaba de vez com qualquer esperança de ajuste da economia brasileira. O que essas pessoas dizem é que o governo reduziu o seu gasto, então a demanda agregada caiu e o crescimento caiu. Acontece que acabou o dinheiro. Não é que o governo escolheu gastar menos a partir de 2015. É que o dinheiro acabou mesmo. A mesma coisa agora, o dinheiro acabou. Essa opção de que vamos gastar mais dura dois meses. Acaba o dinheiro e nós não vamos ter recursos para pagar salário. O governo federal está com dificuldade de fechar o ano. Nós estamos com uma meta de déficit primário para este ano de R$ 139 bilhões e mesmo assim está difícil [de cumprir a meta]. Se formos gastar mais, seria um colapso muito mais sério.

Valor: Quais são as reformas pró mercado que o governo considera necessárias?

Sachsida: O governo Bolsonaro é um governo pró mercado. O que é isso? Em primeiro lugar, responsabilidade fiscal. Segundo, é um governo que combate a inflação, que está rigorosamente sob controle. Terceiro, vamos adotar políticas que afetam a curva de oferta agregada, ou seja, que geram mais eficiência econômica, mais produtividade. Deixando claro que os programas sociais serão mantidos. Podem ficar tranquilos, o programa Bolsa Família, por exemplo, é intocável. Ninguém vai mexer nisso.

Valor: O que significa aumentar a eficiência econômica?

Sachsida: Eu editei um livro no Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] que mostrou que políticas públicas jogaram vários bilhões de reais do contribuinte em alguns setores da economia e que não geraram emprego nenhum. É o momento de rever isso.

Valor: O sr. pode dar exemplo de outras medidas?

Sachsida: Na quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas medidas importantes: uma mudança nos recebíveis de cartão de crédito, que será uma grande vantagem para o mercado de garantias e para o comerciante. [A mudança permite que, no caso dos recebíveis, o comerciante escolha a instituição financeira que ofereça as melhores condições de crédito.] A outra é que, dentro do Plano Safra, incluímos uma permissão para quando o agricultor pegar o dinheiro para o plantio, ele possa também pegar recursos para comprar uma opção de preço de venda de sua safra. Ou seja, ele já poderá contratar um preço de venda para o seu produto. A medida revoluciona a política de preços mínimos, dando mais garantia ao produtor, melhorando a situação fiscal do governo porque hoje, se quebra a safra, o risco é do governo.

Valor: Foi vendida a ideia de que com a reforma da Previdência, o crescimento voltaria. E hoje há uma percepção de que a reforma, embora seja indispensável, não é suficiente para a retomada da economia. Isso não vai frustrar as pessoas?

Sachsida: O que eu posso dizer é que se nós não aprovarmos a reforma da Previdência vai ser um colapso grande na economia brasileira. Se aprovar, vai ter um crescimento. Os nossos estudos aqui na Secretaria de Política Econômica mostram que o efeito da reforma da Previdência é um aumento de 0,4% no crescimento do PIB no primeiro ano após a aprovação. Conseguir aumentar em 0,4% o crescimento do PIB com uma única medida é robusto. Agora, o que acontece é que infelizmente o problema da má alocação está se mostrando severo. No começo do ano, a expectativa para o crescimento da economia em 2019 era de 2,5%. Hoje, o mercado está prevendo um crescimento em torno de 0,8% segundo o Focus [boletim com as estimativas do mercado editado pelo Banco Central].

Valor: O Banco Central prevê crescimento de 0,8% também.

Sachsida: Só a Nova Previdência joga isso para 1,2%. Um aumento de 50%. É um aumento robusto.

Valor: Há uma discussão hoje no Brasil para saber se a economia está em estagnação ou em recessão. E há uma pressão muito grande para que o governo adote medidas que estimulem a economia, para que o governo faça algo. O Banco Central liberou uma parte do compulsório e o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a liberação dos compulsórios poderá chegar a R$ 100 bilhões. O que significa isso? Vocês acham que é possível alavancar a economia com crédito?

Sachsida: Eu prefiro não comentar medidas relacionadas com a política monetária. Vamos deixar isso para o Banco Central. O que eu posso dizer é que existe uma diferença entre estimular o crédito como foi feito no passado, que era um crédito artificial e direcionado para setores...

Valor: Artificial porque era com taxa de juros subsidiada?

Sachsida: Isso, taxas subsidiadas e crédito direcionado. Outra coisa é melhorar a qualidade das garantias. Com isso, o crédito naturalmente vai fluir para os setores mais eficientes. Na SPE nós estamos trabalhando para melhorar a qualidade das garantias. Nós estamos retomando o grupo de trabalho do mercado de capitais, estamos em contato com várias associações do mercado para identificar problemas. Nós estamos com inovações no mercado de debêntures. Tem debêntures incentivadas no Brasil. Não vou dizer se está certo ou se está errado. O fato é que elas existem. Dado que elas existem, como faço para ter o melhor uso delas? Queremos verificar se o benefício tributário está na ponta correta. Muita gente diz que as debêntures incentivadas hoje no Brasil só possibilitam a entrada de pessoa física e o correto é pessoa jurídica, fundos de pensão. Para isso, precisamos fazer algumas mudanças legais. Estamos trabalhando nisso.

Valor: Outras medidas de estímulo à economia chegaram a ser anunciadas, mas não foram concretizadas, como a liberação do PIS/Pasep, FGTS... Há certa ansiedade das pessoas sobre a recuperação da atividade.

Sachsida: A ansiedade é nossa também. Vou me permitir divagar um pouco. Eu passei um tempo no Alabama, onde fiz pós-doutorado. A cidade tinha 72 mil habitantes, e o estádio de futebol [americano] tinha 75 mil lugares. A universidade de lá tem um técnico de futebol, que era um dos maiores campeões de futebol americano universitário. O time era uma potência. Eu perguntava a ele qual era o segredo de tantos títulos. E ele dizia: "Tenha um plano, confie no plano e mantenha o plano". Durante a campanha e a transição, houve grandes debates [sobre as medidas que seriam adotadas]. A discussão era se íamos lançar todas as medidas de uma vez ou uma por uma. O núcleo político do governo, o presidente da República, o ministro Paulo Guedes, o ministro Onyx [Lorenzoni, chefe da Casa Civil] decidiram colocar primeiro a reforma da Previdência. Depois, as outras medidas. É claro que entendo o anseio das pessoas. Mas é aquela história: tenha um plano, confie no plano, mantenha o plano. Eu sei que é difícil. Mas imagine o seguinte: se a gente lança uma medida agora que nos tire cinco a seis votos da reforma da Previdência. E isso custe a reforma. Será que não vale a pena aguentar mais duas semanas, aprovar a Nova Previdência e lançar um conjunto de medidas?

Valor: Hoje não é mais possível pensar em zerar o déficit primário neste ano. Qual é o horizonte fiscal com que vocês estão trabalhando?

Sachsida: Eu aprendi a lição [risos]. É melhor a gente não falar em prazos. Durante a campanha, quando nós falávamos que íamos resolver o problema do déficit, o que estava em nossa cabeça era uma solução econômica. Só que nem tudo aquilo que você faz do ponto de vista econômico gera um resultado contábil conhecido como primário. Quando o governo privatiza uma empresa estatal, isso não dá primário. Mas abate a dívida. Quando vendo um imóvel, também não dá primário. Muitas das coisas que estamos fazendo não dá primário, tecnicamente. Mas, do ponto de vista econômico, elas fazem sentido e contribuem para o crescimento sustentável. 

Valor: No caso da privatização, o governo ainda não apresentou grandes resultados.

Sachsida: [Levanta-se e vai pegar um documento] Para você privatizar uma única empresa, o processo demora [mostra no documento as várias etapas que o governo precisa seguir para vender estatais]. Nós estamos cumprindo todos os passos. Infelizmente, demora. Nós estamos em uma democracia. É natural que seja um processo de construção, de conversa e de convencimento. Depois, tem um processo legal que o governo tem que seguir.

Valor: No caso da reforma tributária, parece que há um problema. Porque o governo tem uma proposta e o Congresso tem outra.

Sachsida: Não há problema nenhum. A dificuldade do Brasil é que não conseguimos aprovar uma reforma tributária. Agora, de repente, temos um Congresso que quer aprovar uma reforma. Eu queria que todos os problemas fossem iguais a este. Eu conheço a proposta do Bernard Appy e, tecnicamente, ela é muito boa. Se o Congresso conseguir aprovar a proposta, será maravilhoso. 

 

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