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21/06/2019 | Sistema S e governo começaram diálogo, diz Danilo Santos de Miranda, diretor do Sesc SP - Valor Econômico

Há 35 anos no posto de diretor regional do Sesc São Paulo, Danilo Santos de Miranda juntou-se, nos últimos meses, aos demais colegas do Sistema S, que vieram a público defender o conjunto de sete instituições de setores como indústria, transporte, comércio e rural. Já na campanha eleitoral, o então futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção, reiterada após o pleito, de "passar a faca no Sistema S". Membros da pasta alegaram falta de transparência e o desejo de "abrir a caixa-preta". Nesta entrevista, Miranda reafirma a relevância dos princípios inaugurais do Sesc, seu caráter privado e social, bem como a base orçamentária garantida pela contribuição compulsória sobre a folha de pagamento das empresas.

Apesar de reconhecer casos de irregularidades ou desvios na missão da instituição em determinadas unidades do país, o gestor garante que os mecanismos de controle são rígidos e acompanhados pelo Estado. Aos 76 anos, figura proeminente da cultura nacional, frequentemente cogitado como possível ministro da Cultura antes da extinção da pasta, o fluminense nascido em Campos dos Goytacazes também se prepara para deixar o cargo: "Preciso partir para outros voos".

Valor: O governo já comunicou possíveis cortes no Sistema S?

Danilo Santos de Miranda: Tenho ouvido notícias de que pessoas ligadas à área econômica do governo permanecem com a intenção de reduzir o repasse ao chamado Sistema S. Há declarações frequentes do ministro da Economia de que essas entidades teriam de atuar apenas no campo da formação profissional, esquecendo-se que possuímos outras finalidades. Ao simplificar o entendimento, tiram-se conclusões equivocadas. O Sesc SP, por exemplo, não faz formação profissional, pois não foi feito para isso. Esse papel é do Senac e do Senai. Já tive a oportunidade de conversar com o secretário especial de Cultura, Henrique Medeiros Pires, que se mostrou muito respeitoso com o trabalho do Sesc. Tenho esperança de que nos conheçam melhor e verifiquem a ação efetiva dessas entidades.

Valor: Em sua opinião o Sesc está em risco?

Miranda: Dependendo, pode vir a ficar em risco. Mas, no momento, não houve nenhuma medida concreta. Até porque a instituição possui fundamentos sólidos. Em primeiro lugar, o seu caráter privado. É fundada pelo empresariado, em 1946, que entende que, além de produzir bens e pagar impostos, precisa ocupar também função social e colaborar com o Estado. Em segundo lugar, sua arrecadação é proveniente das empresas e garantida pela Constituição. "Ah, mas o governo quer." Não dá para chegar e ir cortando, tem que respeitar a Constituição, que, aliás, foi jurada por quem está no poder - o presidente e todos os seus ministros. 

Valor: Como recebe as críticas de que existe uma "caixa-preta" a ser desvelada?

Miranda: O Sesc possui mecanismos de controle rigorosos, conselhos fiscais compostos majoritariamente por representantes do governo, fiscalizados pelo Tribunal de Contas. Se em algum lugar houve problemas, como em Minas Gerais ou no Rio de Janeiro, houve intervenção do departamento nacional. Se alguém sai desses princípios por alguma razão, acaba sendo objeto de verificação. Então como falar em caixa-preta, se o próprio governo participa das decisões e verifica as contas? Agora, aperfeiçoamento de gestão, sempre é possível.

Valor: Faz parte da missão o patrocínio à cultura, ou ao vôlei, no caso do Sesc Rio?

Miranda: Não patrocinamos cultura. Realizamos um programa cultural - é diferente. Temos ações fortíssimas também em áreas como esportes, atividade física, saúde, alimentação, terceira idade, lazer. O detalhe do patrocínio ao vôlei não aconteceu em nenhum outro Estado, e do meu ponto de vista pessoal, mais cedo ou mais tarde, não vai continuar. Nada contra o vôlei, mas não cabe ao Sistema S esse tipo de ação. Aí é patrocínio. Só cabe quando a prática esportiva possuir caráter educativo, como elemento vital para o indivíduo buscar uma vida melhor. [Procurado pelo Valor, o Sesc Rio optou por não comentar as declarações]

Valor: Por que o senhor acredita que, mais uma vez, como ocorreu no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retoma-se a intenção de intervir no Sistema S?

Miranda: Naquela altura, fim de 2008, houve a ideia de retirar tanto para fazer tal coisa. Depois houve um entendimento. E o Sesc passou a aferir melhor as estatísticas das ações que fazíamos. O pensamento que muitas vezes ressurge, em diversas administrações, é: "Queremos controlar e determinar o que vocês vão fazer". Isso não tem cabimento, não somos parte do governo.

Valor: A sua posição é de manutenção do atual modelo, sem possibilidades de diálogo?

Miranda: A missão da instituição, para mim, é intocável. Mas, é possível, sim, analisar projetos em comum, dentro da lógica das instituições, no que diz respeito a programas sociais pioneiros de interesse da sociedade. Acordos de cooperação sempre existiram, e acho absolutamente natural que voltem a existir. Está começando agora uma conversa com este governo, e acredito que dará resultado. O Sesc sempre esteve disposto a colaborar com o Estado, nos níveis federal, estadual e municipal. Mas nunca perdeu a sua personalidade.

Valor: O senhor considera que está em crise o próprio modelo de criação do Sesc, da década de 40, naquele contexto de ideais humanistas que fundaram entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU)?

Miranda: Está em crise, sim, esse pensamento humanista de uma civilização baseada em princípios de solidariedade. Mas não caiu por terra: ONU e Unesco continuam existindo. É preciso diminuir a desigualdade. A utopia permanece. Houve a vitoriosa ascensão de um pensamento materialista e utilitarista. O mundo é cíclico. E acredito que o ataque à própria possibilidade de discutir, debater, pensar e produzir pensamento é ainda mais ameaçador.

Valor: O senhor acha que, nesse cenário, cresce a ideia de que apoiar a cultura é supérfluo e desnecessário?

Miranda: Existe uma parte do pensamento economicista que considera que tudo que é abstrato não é riqueza. Segundo essa noção, escrever uma poesia, por exemplo, não dá dinheiro, então não muda nada - o que é um absurdo. A arte é a elevação máxima do ser humano, a manifestação cultural mais completa.

Valor: O fato de que diversas políticas culturais são voltadas para o setor artístico, e não ao cidadão, reforça a imagem de um segmento fechado em si mesmo?

Miranda: Sem dúvida, é equivocado considerar que a política cultural deve ser voltada para promoção da arte e dos artistas. O seu objetivo central deve ser toda a população, que inclusive tem a possibilidade de iniciar os seus processos de criação. Para nós, a democratização é um conceito fundamental. E os artistas têm um papel. Precisam receber a oportunidade de realizarem seu trabalho. O Sesc é um espaço aberto, arejado, de convivência de várias linguagens, gerações e regiões geográficas. Permeado pela ética. Não adianta vir alguém de excelente qualidade, mas com mensagem fascista. Porque não vai entrar, não tem cabimento.

Valor: O orçamento total do Sesc em todo o Brasil é de R$ 7,4 bilhões, enquanto R$ 2,5 bilhões, mais de dois terços, são aplicados no Sesc SP. Não há desigualdade e concentração?

Miranda: O orçamento do Sesc é resultado da arrecadação feita em cada Estado e possui uma política de redistribuição de recursos. Apenas 80% do recolhido em São Paulo permanece no Estado. O restante é administrado pelo departamento nacional do Sesc e repassado a outros Estados, onde nem haveria Sesc se não fosse essa ação. [Consultado pela reportagem, o órgão informou que os únicos Estados que não possuem arrecadação deficitária são Minas Gerais, Rio, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal]

Valor: Do orçamento total, R$ 4,6 bilhões são oriundos de contribuição compulsória e o restante, de receitas como taxas de serviços. Por que não buscar outras fontes?

Miranda: Porque, sem a arrecadação das empresas, não daria conta. Não é da índole brasileira manter voluntariamente instituições com essas características. As organizações não governamentais não conseguem firmar trabalhos sólidos justamente por não garantir recursos contínuos que assegurem sua permanência. O Sistema S tem hoje um parque instalado incomparável no mundo. É a maior rede de proteção voltada para o trabalhador. Uma pesquisa que encomendamos ao Ibope, realizada entre dezembro e janeiro em todos os Sescs do país, apontou que 95% dos frequentadores estão satisfeitos ou muito satisfeitos com os nossos serviços e 88% recomendariam para outras pessoas. Algo que está dando certo não pode ser retirado.

Valor: O senhor está há 35 anos no cargo. Há planejamento de sucessão?

Miranda: Está na hora de passar o bastão. O atual presidente do Sesc SP, Abram Szajman, renovou o seu mandato em 2018, com duração de mais quatro anos. Já foram várias renovações, o que foi ótimo, pois nos deu a possibilidade de construir uma presença forte. Terminado esse período, vou tomar uma decisão. Meu sentimento é de que preciso partir para outros voos, por uma questão pessoal, familiar.

Valor: Não há o risco de o Sesc SP, desde 1984 dirigido pelo senhor, perder a identidade?

Miranda: Acho que não, temos fundamentos sólidos. Claro, ameaças podem acontecer. Mas, a sua essência, voltada para uma proposta humanizadora e civilizatória, permanece. 

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