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29/03/2018 | Sobre Sindicatos - JORNAL EMPRESAS & NEGÓCIOS



Por Dr. Jan Wiegerinck *

Na recente alteração da CLT pela lei 13.467/17 foi abolido o imposto sindical.

Penso que, ao estudar as consequências desta mudança, é importante, em primeiro lugar, fazer clara distinção entre sindicatos patronais e laborais.

Não vejo problema para os sindicatos patronais.

Dos países que conheço, só o Brasil os prevê e regulamenta. Penso que as empresas e os empregadores têm suas associações e organizações que são perfeitamente capazes de se organizarem para promover seus interesses.

A situação é bem diferente para a parcela da sociedade composta de empregados para os quais os sindicatos surgiram para atender suas necessidades. Individualmente, eles não conseguiam ser ouvidos e muito menos fazer valer seus legítimos anseios e interesses.

Observe-se, ainda, que no Brasil os sindicatos já existiam muito antes da CLT. Em 1870, surgiu no Rio de Janeiro a Liga Operária que deu origem a muitas outras iniciativas. Mas a CLT veio mudar totalmente este quadro. E a criação do imposto sindical faz parte desta mudança.

O Prof. Evaristo de Morais Filho escreveu, já em 1952, seu livro "O problema do Sindicato único do Brasil" no qual expôs as distorções existentes na implantação do sistema sindical da CLT.

Penso que o ponto crucial é o fato de que, com a CLT, foi retirada do trabalhador brasileiro a liberdade de decidir de que sindicato quer participar.

Esta liberdade é ponto fundamental da convenção nº 87/1948 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), nunca assinada pelo Brasil.

Esta liberdade consta também da Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948, artigo XX, que trata da liberdade de associação.

Sugiro que, na sequência das reformas trabalhistas que, sem dúvida virão, não esqueçamos de pensar também nessa liberdade.

A OIT está preparando para junho de 2019 um Congresso Mundial sobre o futuro do emprego.

Quando a OIT foi fundada, em 1919, em decorrência do fim da primeira guerra mundial, a situação social e as relações no mundo de trabalho eram bem outras.

Penso que sindicatos continuarão a ser necessários para, pelo diálogo, intermediar o entendimento entre partes com interesses diferentes, para não dizer conflitantes, e por meio dele conquistar e manter um clima de paz social, que promova um trabalho constante de busca da justiça.

(*) Jan Wiegerinck é presidente da Organização Gelre

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