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13/07/2017 | Reforma trabalhista só vale para novos contratos - O Estado de S. Paulo

Carla Araújo

Mudanças como férias em três períodos e menor intervalo de almoço só valerão para contratos assinados depois de novembro. Embora tenha se comprometido a editar medida provisória para ajustar temas da reforma, o governo afirmou que isso ainda está em estudo.

O presidente Michel Temer não editará imediatamente a medida provisória (MP) para ajustar alguns temas da reforma trabalhista aprovada na terça-feira no Senado, como prometido pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O presidente deve sancionar hoje, sem vetos, a lei que dá mais força às negociações entre patrões e empregados. As alterações pedidas pelos senadores só serão adotadas posteriormente.

Segundo auxiliares do presidente, a MP ainda está em estudo e um grupo do Ministério do Trabalho finaliza o acerto com sindicalistas e parlamentares para que o texto tenha o maior consenso possível. A edição dessa medida provisória foi usada como argumento para que os senadores aprovassem o projeto sem alterações, para que não tivesse de voltar para a Câmara, atrasando a tramitação.

Fiador do compromisso do governo no Senado, Jucá informou ontem que os senadores terão acesso hoje a uma versão preliminar do texto da MP. “No dia em que não puder cumprir minha palavra, eu deixo de ser líder do governo”, disse em sua conta no Twitter. Em março, Temer tinha se comprometido a enviar uma MP ao Congresso com salvaguardas para os trabalhadores afetados pelas regras de terceirização irrestrita, mas também desistiu da ideia e sancionou a lei, sem vetos.

A ideia de fazer um evento para a sanção da medida está em linha com a estratégia do governo de criar agendas positivas para se contrapor à crise política, já que Temer tem dividido as atenções também para costurar com a base aliada a derrubada da denúncia contra ele por corrupção passiva que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Entre os pontos que devem ser alterados pelo governo, um trata do trabalho insalubre para gestantes e lactantes. Atualmente, mulheres nessas condições são proibidas de trabalhar em locais insalubres. O projeto aprovado permite o trabalho em locais com insalubridade de grau “mínimo ou médio”. A medida foi duramente criticada pela bancada feminina e o governo promete vetar esse trecho e permitir o trabalho apenas quando um médico autorizar.

O governo também estuda fixar uma quarentena de 18 meses para um empregado contratado em tempo integral passe ao regime de trabalho intermitente (modelo em que um trabalhador pode ser contratado por hora ou para cumprir uma atividade específica).

Polêmica. Na madrugada de terça para quarta-feira, pouco após a reforma trabalhista ser aprovada no Senado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não votaria MP que alterasse o texto aprovado. A declaração provocou polêmica, principalmente entre os senadores.

Para Ronaldo Caiado (DEMGO), a declaração foi uma “deselegância” de Maia com o Senado. “A declaração surpreendeu a todos nós. Foi uma descortesia, deselegância com o Senado Federal, que é uma casa revisora”, disse.

À noite, porém, Maia disse ao Estadão/Broadcast que sua disposição em colocar em pauta a votação da MP com as modificações da reforma depende do teor do texto. “Não posso falar daquilo que não conheço”, disse. Ele disse ainda que é importante que o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), como presidente do Congresso, coordene as articulações em torno dos acordos.

 

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