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13/07/2017 | Mudança deve representar redução no custo de litígio, dizem analistas - Valor Econômico

Por Thais Carrança e Denyse Godoy

Os setores de comércio e serviços deverão ser os mais rapidamente impactados pela reforma trabalhista aprovada pelo Senado na terça-feira, avaliam agentes do mercado. Para as empresas, a mudança deve representar redução no custo de litígio, acreditam. Já o presidente Michel Temer sai fortalecido com o placar no Senado para a discussão sobre a reforma da Previdência Social.

Para Fernando Gonçalves, superintendente de pesquisa econômica do Itaú Unibanco, a mudança na CLT deverá ser sentida primeiramente pelos setores intensivos em mão de obra, como serviços, e por aqueles que se beneficiam de contratos de trabalho intermitente, como o varejo.

Como um benefício "horizontal", que deve atingir igualmente todos os setores, Gonçalves cita a potencial redução de despesas com processos trabalhistas. "Tende a diminuir o custo efetivo de contratação, que seria o gasto com o salário, mais o custo contingencial de eventuais processos trabalhistas", afirma.

Em um estudo de junho assinado pelos economistas Rodolfo Margato e Maurício Molan, o Santander estimou em R$ 33 bilhões por ano, ou 0,51% do PIB, a soma da estrutura jurídica das empresas com o custo processual na esfera trabalhista. Já o custo da legislação trabalhista para o empregador no Brasil foi calculado pelo banco em R$ 37 bilhões ao ano, ou R$ 0,56% do produto.

O Santander também estimou à época que a aprovação da reforma poderia levar a uma queda de cerca de 1,5 ponto percentual no desemprego, correspondente à criação de 2,3 milhões de vagas. 

Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Administração e Economia da Universidade de São Paulo (FEA-USP), avalia que a reforma muda o modelo das relações de trabalho no Brasil, de um sistema legislado para um modelo negociado, e deverá reduzir os custos de transação do mercado, ao diminuir a litigiosidade. No entanto, o coordenador do boletim Salariômetro acredita que a Justiça do Trabalho será o maior teste para a reforma.

"O êxito ou fracasso da reforma trabalhista vai depender, principalmente, do comportamento da Justiça do Trabalho, que pode dificultar a validação das inovações experimentadas", diz Zylberstajn. O economista também vê com ceticismo a promessa de muitos defensores da reforma de criação de empregos a partir da sua aprovação. 

"O que faz crescer o emprego é investimento, é confiança dos agentes", diz o professor da USP. "A reforma trabalhista pode melhorar a percepção, mas não de forma tão definida de modo a alterar a tendência dos investimentos produtivos. Para isso acontecer, a reforma da Previdência seria mais importante."

Já o superintendente do Itaú Unibanco afirma que a reforma afeta estruturalmente a taxa de desemprego. "Com maior segurança jurídica para a contratação de pessoa, a propensão a contratar tende a aumentar ao longo do tempo", diz. No curto prazo, porém, Gonçalves acredita que a condição cíclica da economia prevalece sobre esses efeitos, impactada ainda pelo recente choque de incerteza política.

A folgada margem com a qual a reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado na terça-feira fortaleceu Michel Temer na chefia do Poder Executivo, na opinião de José Márcio Camargo, economista-chefe da gestora de recursos Opus. "Foi uma vitória muito importante. O governo está em campo e segue em condições de jogar. Com 50 votos, daria para passar até uma reforma constitucional", completa.

O relevante poder que a atual administração demonstra ter sobre o Congresso Nacional, também evidenciado durante as negociações da proposta, pode ajudar nos trâmites relativos ao projeto da reforma da Previdência Social, que tem enfrentado ainda mais resistência de parte dos políticos e da sociedade, avalia. "Se vai conseguir aprovar ou não, é difícil dizer, mas o governo demonstrou que tem condições de pressionar", diz Camargo.

As mudanças estruturais são tudo que a administração Temer tem a oferecer ao país, na avaliação do executivo da Opus. "Para mim, é muito impressionante que o atual governo tenha conseguido fazer as reformas que muitas administrações anteriores pretendiam", afirma Camargo.

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