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13/07/2017 | Maia quer ajustar reforma por projeto de lei - Valor Econômico

Por Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressiona o presidente Michel Temer para que eventuais ajustes à reforma trabalhista sejam feitos por meio de um projeto de lei (PL), e não via medida provisória (MP) - como Temer havia prometido aos senadores da base para que não modificassem o texto aprovado em abril pela Câmara. Ao Valor, Maia confirmou negociações com o presidente e que esta é uma possibilidade.

A reforma superou na terça-feira sua última etapa no Congresso, ao ser aprovada no Senado por 50 votos a 26, com uma abstenção. Como o texto passou sem alterações, ele não retornará à Câmara, como era desejo de Temer e que motivou o trato com os senadores.

Porém, poucas horas após a votação de anteontem, o presidente da Câmara colocou o acordo em xeque com uma publicação em sua conta no Twitter. "A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei", disse Maia, referindo-se à reforma trabalhista. "Qualquer MP não será reconhecida pela Casa."

A opção por projeto de lei, nos bastidores, é tratada como uma alternativa para na verdade manter o atual texto ou minimizar o quanto for possível as modificações. A MP teria aplicação automática e prazo para votação. Com o PL, as mudanças só valeriam após serem aprovadas pelas duas Casas do Congresso, o que não tem uma data limite para ocorrer.

Temer e Maia pretendem colocar na mesa de negociação líderes nas duas Casas dos principais partidos que apoiam a reforma, além do relator na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi relator nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) no Senado.

Maia disse ao Valor que vai coordenar as negociações diretamente com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Marinho, por sua vez, relatou ter se encontrado ontem com Temer, Jucá e com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, o tucano Antônio Imbassahy, para tratar do assunto. "O presidente assegurou que teremos espaço na negociação, seja para MP seja para [projeto de] lei, para que [o texto] chegue minimamente acordado nas duas Casas", disse Marinho.

O deputado opinou que "é possível e desejável que mudanças ocorram em uma mesa de negociação entre lideranças das duas Casas. Mas afirmou que se sentará à mesa "sem compromisso de aprovar qualquer mudança".

A reação de Maia, segundo aliados, foi de defesa do texto aprovado pela Câmara. "Fizeram acordo para mudar o texto que nós votamos sem combinar com a Câmara. O texto que os deputados querem é esse aprovado", disse o deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

Maia se ressentiu de não participar do acordo e nem sequer ser consultado. A maioria da Câmara não concorda, principalmente, com a negociação feita com centrais sindicais para frear as manifestações em troca de uma alternativa ao fim do imposto sindical.

O texto aprovado foi redigido por Marinho (PSDB-RN), mas com acompanhamento minucioso do presidente da Câmara, que se recusou a participar de novas conversas. "Ele [Jucá] pode discutir com os líderes. Eu encaminho com o presidente Eunício", disse.

Opositores criticam Maia por só manifestar sua contrariedade após a votação, mesmo com o acordo para edição da MP sendo discutido há semanas. Dizem que, por trás desse movimento, há a tentativa de ser identificado como o interlocutor dos grandes empresários e do mercado e ampliar seu apoio nesses setores para substituir Temer em caso de afastamento.

Fontes ouvidas pelo Valor afirmam que o Ministério do Trabalho estava elaborava ontem o texto da MP e que Temer poderia assiná-la ainda hoje, no ato de promulgação da reforma trabalhista. Jucá disse, porém, que o que o governo estava redigindo eram os termos de uma minuta de MP para encaminhar hoje aos senadores.

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