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12/07/2017 | Alcance e trâmite explicam facilidade - Valor Econômico

Por Ricardo Mendonça

Apesar da enorme crise política e da fragilidade do presidente Michel Temer, que corre o risco de perder o cargo caso a Câmara autorize abertura de inquérito contra ele no Supremo, o projeto de reforma trabalhista defendido pelo governo - o mais amplo já feito - foi aprovado com relativa folga. Pesquisas mostram que se trata de uma reforma tão impopular quanto a da Previdência. Sendo assim, como foi possível aprová-la dessa forma? E por que o governo não aparenta ter condições de fazer passar a reforma das aposentadorias com a mesma facilidade?

Há várias razões combinadas para isso, que vão do alcance de cada medida à escolha das diferentes estratégia de tramitação.

A primeira e mais óbvia razão é aritmética. Na reforma trabalhista, era necessário obter maioria simples de votos na Câmara e no Senado. Na previdenciária, por envolver mudança na Constituição, são necessários dois terços dos votos em cada Casa.

O segundo motivo é o alcance de cada medida e, como consequência, o tamanho da resistência organizada pelos sindicatos e partidos de esquerda para cada um dos dois enfrentamentos.

Embora possa afetar um contingente grande de trabalhadores, a reforma trabalhista parece limitada aos que têm emprego formal do setor privado, os empregados regidos pela CLT. Trata-se de um grupo que tem dificuldade para organizar resistência, principalmente em época de crise e muito desemprego.

Na comparação direta, o impacto da reforma da Previdência é bem maior. Atinge os interesses de pessoas de todas as idades, de empregados formais e informais, de gente dos setores público e privado, além de desempregados. Todos, afinal, têm a expectativa de um dia se aposentar.

Esse alcance gigantesco mobiliza resistência maior - até de artistas - e, portanto, produz muito mais receio eleitoral ao parlamentar chamado a votar.

O fato de não mexer com servidores, cujas corporações são mais preparadas para embates no interior do Congresso, também tornou mais fácil a aprovação do texto trabalhista. Pelo próprio ambiente parlamentar, deputados e senadores são mais próximos - e, portanto, bem mais sensíveis - às reclamações do funcionalismo.

Por fim, contou também, favoravelmente à trabalhista, as diferentes estratégias de tramitação.

No fim de 2016, Temer enviou as reformas da Previdência e trabalhista ao Congresso simultaneamente. No projeto da Previdência, propôs o máximo: um texto muito duro, com mudanças profundas nas regras de aposentadoria, apostando na ideia de que, na discussão do mérito, obteria apoio dos congressistas negociando cortes aqui e acolá.

Na reforma trabalhista, a estratégia foi a oposta, a do mínimo. O texto original do governo era tímido ante a expectativa acumulada pelo empresariado. A ideia era que, na discussão, representantes de diferentes interesses fossem incorporando dispositivos. Foi o que ocorreu. Com suporte de lobistas dos vários setores, o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) agregou mais de 100 dispositivos.

Com isso, a paternidade do projeto passou a ser muito mais da Câmara - ou desses grupos que influenciam na Câmara - do que de Temer. Para efeito de aprovação, funcionou melhor.

 

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