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12/07/2017 | Para empresário, reforma vai reduzir ações; sindicato vê queda de salários - Folha de S. Paulo

JOANA CUNHA
TÁSSIA KASTNER

Do lado favorável à aprovação da reforma trabalhista, entidades patronais afirmaram que as novas regras modernizam as relações entre empresas e empregados.

Já para sindicatos de trabalhadores, a mudança representa perda de direitos.

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Alexandre Furlan, afirma que a "força de lei" aos acordos entre empresas e funcionários vai reduzir as disputas na Justiça.

"Não se trata, de forma alguma, de perda ou redução dos direitos assegurados e alçados ao patamar constitucional", afirma Furlan.

Para José Pastore, presidente do conselho de emprego e relações do trabalho da FecomercioSP, as mudanças vão permitir a retomada do crescimento da economia.

"A lei, sozinha, não garante empregos. Entretanto, permite que o ambiente de trabalho se torne mais atrativo e sustentável. Com leis claras e existindo respeito ao pactuado, a oferta de emprego existirá", afirma Pastore.

"A jornada parcial tratada no projeto é adequada e pretendida por considerável parcela de empregados em busca de recolocação e por empresas que não podem e não necessitam contar com o empregado em jornada integral. Isso resultará em competitividade e, consequentemente, em expansão", diz.

A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) considerou a aprovação "uma relevante contribuição para o país" e elogiou o Congresso, que, segundo a entidade, mostrou que as turbulências políticas não comprometeram as reformas.

Em nota, porém, a Anbima cobrou uma "agenda ainda mais ampla de reformas". Além da Previdência, citou aspectos tributários e a necessidade de medidas para atrair investimentos.

 

Com posicionamento contrário à reforma, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) criticou a aprovação do texto no Congresso.

"A reforma não gera empregos, não aumenta a segurança jurídica, não reduz a litigiosidade na Justiça do Trabalho. Catapulta os conflitos trabalhistas, fomenta a migração para contratos precários e induz à recessão", diz em nota o presidente da Anamatra, o juiz do Trabalho Guilherme Feliciano.

A presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Silva, afirmou que a mudança na legislação "vai aumentar a rotatividade e rebaixar salários e que isso terá um efeito cascata sobre a economia nacional".

João Carlos Gonçalves, o Juruna, da Força Sindical, disse que houve uma "derrota anunciada", mas que a possibilidade de veto e edição de medida provisória cria "uma prorrogação".

O fim da contribuição sindical obrigatória é um dos pontos da reforma trabalhista. O governo do presidente Michel Temer sinalizou a sindicalistas a possibilidade de compensação por uma MP que regulamente a contribuição assistencial após negociação dos acordos coletivos.

Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma (sindicato que reúne indústrias farmacêuticas), afirma que a entidade se posiciona "fortemente a favor" do fim da contribuição sindical obrigatória.

"Os sindicatos precisam se manter pelo serviço que levam a seus associados, e não pelas benesses do governo. Temos 302 associados e eles pagam os nossos custos."

Em pronunciamento após a aprovação da proposta, Temer disse que ela ajudará na retomada da geração de empregos e não tirará direitos dos trabalhadores. "Essa aprovação é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e na construção de um país mais competitivo." 

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