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11/07/2017 | Votação de reforma trabalhista testa força política de Temer no Congresso - Folha de S.Paulo

Fragilizado pela denúncia criminal apresentada contra o presidente Michel Temer, o governo conta com margem apertada para aprovar no Senado, nesta terça-feira (11), a ampla reforma da legislação trabalhista que o peemedebista apresentou como uma das bandeiras de seu governo.

 

A oposição quer aproveitar o clima criado pela denúncia, que está sob análise da Câmara dos Deputados, para tentar barrar a votação e atrasar ainda mais o calendário programado pelo Palácio do Planalto, que contava com a aprovação do texto em junho.

 

Levantamento da Folha mostra que o governo tem o apoio declarado de 43 senadores para aprovar a reforma. Como se trata de um projeto de lei, o apoio de metade mais um dos presentes na sessão basta para o governo -se os 81 senadores comparecerem, seriam suficientes 41 votos.

 

O Planalto conta com a aprovação da reforma para dar uma demonstração de força no Congresso e reagir ao clima negativo criado pela discussão da denúncia criminal na Câmara, que aprovou a reforma trabalhista em abril.

 

Uma das apostas do PT para frear o avanço da reforma trabalhista era um mandado de segurança apresentado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal. Nesta segunda, contudo, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negou um pedido dos parlamentares para suspender a tramitação do projeto.

 

A reforma permite que acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação e estabeleçam normas diferentes para jornadas de trabalho e outros temas. O projeto propõe novos tipos de contrato de trabalho e acaba com o imposto sindical obrigatório, principal fonte de receita da maioria dos sindicatos de trabalhadores.

 

Para acelerar a aprovação da reforma, evitando que novas mudanças fizessem o projeto voltar a ser analisado pela Câmara, o governo prometeu aos senadores que editará uma medida provisória com várias modificações depois que o projeto for aprovado.

 

Se a reforma passar nesta terça, Temer pretende sancioná-la ainda em julho, em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O prazo previsto para que as novas regras entrem em vigor é de 120 dias. Esse período seria usado para elaborar a medida provisória.

 

A ideia é proibir grávidas e lactantes de trabalhar em locais insalubres, possibilidade criada pelo projeto aprovado pela Câmara, e criar garantias para trabalhadores contratados para prestar serviços em jornada intermitente, uma novidade da reforma.

 

CARÊNCIA

 

A medida provisória deve propor uma carência de 18 meses para que um trabalhador demitido por uma empresa seja recontratado para cumprir jornada intermitente. O texto, ainda em análise dentro do governo, deve prever que essa garantia seja mantida por dois anos e depois seja abandonada, liberando patrões e empregados para adotar a nova jornada.

 

A medida provisória deverá manter o fim do imposto sindical obrigatório, que hoje corresponde ao desconto de um dia de trabalho de todos os trabalhadores, mas deverá regulamentar a cobrança de contribuição assistencial, que hoje não pode ser cobrada de trabalhadores que não são sindicalizados.

 

O valor seria pago por filiados e não filiados à entidade sindical e definido por assembleias e convenções coletivas de cada categoria. Segundo a versão em estudos, 60% da arrecadação seria destinada ao sindicato que realizou a negociação e o restante seria divido com a federação, a confederação e a central sindical às quais o sindicato é filiado.

 

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