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07/07/2017 | Placar da reforma trabalhista fica mais apertado - O Estado de S.Paulo

O monitoramento para a votação da reforma trabalhista no Senado indica um quadro preocupante para o governo. Há uma semana, o Palácio do Planalto previa 43 senadores favoráveis ao projeto no plenário. A pesquisa mais recente indica que um deles não acompanhará o governo e deve votar “não”. Assim, o presidente Michel Temer embarcou para a Alemanha com a expectativa de que 42 senadores apoiarão a reforma – apenas um a mais que o mínimo necessário. A votação está prevista para ocorrer na próxima semana.

O monitoramento feito pelo governo para a reforma trabalhista não conta mais com o voto de Acir Gurgacz (PDT-RO). Empresário bem-sucedido, o senador diz que pessoalmente é favorável à mudança na legislação. Essa posição tem sido repetida pelo parlamentar em reuniões com lideranças empresariais e políticas.

 

Durante a tramitação prévia do projeto nas comissões, o senador de Rondônia votou contra o texto defendido por Temer. Diante dessa divergência entre opinião e voto, o governo acreditava que poderia reverter a situação na fase mais importante do processo: o plenário. O parlamentar, porém, indicou que deverá manter o voto contra a reforma para seguir a decisão do PDT. Gurgacz, aliás, é líder do partido no Senado.

A interlocutores, Gurgacz tem classificado a situação como “complicada”, já que concorda com o projeto, mas não pode desobedecer a posição do partido. Vale lembrar que, após a aprovação da trabalhista no plenário da Câmara em abril, o PDT expulsou o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE) por ter votado a favor do texto. A posição do partido contra a reforma trabalhista e da Previdência foi fechada em 17 de março.

 

Esse quadro mostra que foi breve a comemoração da aprovação do regime de urgência para a tramitação da reforma no plenário, que passou nesta semana por 46 votos a 19 contra. Nesse dia, aliás, Gurgacz não compareceu à votação.

 

Estratégia. Diante dessa margem apertadíssima de apenas um voto naquela que é considerada “a mais fácil das reformas” por precisar de maioria simples no plenário – a da Previdência exige três quartos, o Planalto tem se desdobrado para tentar derrubar a denúncia contra Temer e, ao mesmo tempo, convencer cinco senadores que ainda estão em dúvida sobre a reforma trabalhista.

 

O esforço é direcionado a Dario Berger (PMDB-SC), Lasier Martins (PSD-RS), Magno Malta (PR-ES), Omar Aziz (PSD-AM), Ronaldo Caiado (DEM-GO). Esses senadores reconhecem pontos favoráveis da reforma, mas criticam itens do projeto ou a tramitação do texto na Casa. No grupo, Magno Malta parece ser o mais inclinado a votar com o governo. O Planalto, porém, acredita que poderá convencer os demais.

 

Na reunião de Temer com 22 ministros antes do embarque para o G-20 na Alemanha, na noite de quarta-feira, o presidente pediu apoio à equipe não apenas para derrubar a denúncia no Congresso, mas também para garantir a reforma trabalhista. No Planalto, o projeto considerado fundamental para dar “fôlego político” ao governo.

 

A iniciativa para agradar o grupo está a cargo do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O parlamentar tem carta branca de Michel Temer para costurar acordo de ajuste de pontos da reforma trabalhista e já se compromete a mudar oito pontos da reforma, como a criação de quarentena para a migração de um trabalhador para o contrato intermitente e o cancelamento do artigo que permitira que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres. Outro tema que será alterado é a criação de uma alternativa ao imposto sindical.

 

A reforma trabalhista muda a relação entre patrões e empregados. O projeto, amplamente apoiado pelas entidades empresariais, prevê, por exemplo, que os acordos coletivos tenham força de lei. Também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical e permite a flexibilização de contratos de trabalho. Direitos constitucionais, como o 13.º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e salário mínimo, estão preservados.

 

PROMESSAS DO GOVERNO PARA APROVAR A REFORMA

 

Trabalho intermitente

 

Terá quarentena de 18 meses para trabalhador migrar do contrato indeterminado e fim da multa de 50% aplicada em caso de falta do trabalhador

 

Jornada de 12 x 36 horas

 

Novo contrato será apenas por acordo coletivo

 

Papel dos sindicatos

 

Será obrigatória participação sindical em negociação coletiva e comissão de empregados não substituirá sindicatos

 

Gestantes e lactantes

 

Será vedação trabalho em local insalubre independentemente do grau de insalubridade, mas, em caso de atestado por médico do trabalho, mulher poderá trabalhar

 

Local insalubre

 

Definição de local insalubre e prorrogação de jornada de trabalho nesses locais só poderá ser decidida por acordo coletivo.

 

Dano extrapatrimonial

 

Será cancelado cálculo de indenização ao trabalhador de acordo com o salário.

 

Autônomo

 

Contrato não poderá ter nenhum tipo de cláusula de exclusividade

 

Contribuição sindical

 

Haverá recomendação de extinção gradual da contribuição sindical para que as entidades possam se organizar

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