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06/07/2017 | Reforma trabalhista pode adotar contribuição negocial - O Globo

Na campanha por votos para barrar no Congresso a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, o governo está decidido a fazer um afago às centrais sindicais, que perderão o filão do imposto sindical obrigatório na reforma trabalhista. O tributo será substituído por uma contribuição negocial em favor das entidades, a ser definida e aprovada pelos trabalhadores nas assembleias, durante o processo de negociação coletiva, de acordo com a minuta de uma medida provisória (MP) à qual O GLOBO teve acesso. Pelo que está sobre a mesa, a contribuição também se aplicaria a sindicatos patronais.

O texto está sendo negociado entre o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e representantes de centrais sindicais. A proposta deixa claro que a Contribuição de Assistência e de Negociação Coletiva é devida por todos os integrantes da categoria econômica filiados ou não a sindicatos e que tenham sido beneficiados por acordo ou convenção coletiva.

 

Atualmente, o imposto sindical (que corresponde a um dia trabalho) é cobrado de todos os trabalhadores, filiados ou não e independentemente de realização de acordo coletivo. A contribuição que deve substituí-lo não chega a ser uma novidade, mas foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente proibiu a cobrança de quem não é filiado.

 

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (o Juruna), as contribuições assistencial e negocial respondem por 60% do orçamento das entidades sindicais.

— Regulamentar essa contribuição é mais importante que manter o imposto sindical obrigatório, porque ela ajuda as entidades a financiarem a campanha salarial. Além disso, só vai receber quem negocia acordo coletivo — destacou Juruna.

 

Ele mencionou dados do Ministério do Trabalho, segundo os quais três mil sindicatos recebem o imposto sindical sem fazer qualquer tipo de negociação em favor dos trabalhadores. São cerca de 11 mil entidades.

 

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DESCONTO NO CONTRACHEQUE

 

De acordo com a versão da MP, a contribuição negocial será descontada no contracheque do trabalhador pelas empresas e recolhida numa conta em nome do Ministério do Trabalho, na Caixa Econômica. Do total arrecadado, 60% serão destinados ao sindicato responsável pelo acordo coletivo; 15%, para a federação à qual o sindicato está filiado; 5%, para a confederação; 10%, para a central sindical; e 10%, para o Ministério do Trabalho.

 

O assunto foi discutido ontem por Temer com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Segundo relatos, Temer teria apoiado a ideia.

 

Segundo Juruna, a nova MP deverá ser editada num prazo de 120 dias a partir da aprovação da reforma trabalhista, prevista para a próxima semana no Senado.

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