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05/07/2017 | Comissão de MP que reonera folha adia votação para quarta-feira - O Estado de S.Paulo

Com o início da ordem do dia no plenário do Senado, a comissão mista da Medida Provisória 774, da reoneração da folha de pagamento, foi obrigada a adiar para esta quarta-feira, 5, a votação dos destaques ao relatório do senador Airton Sandoval (PSDB-SP). 

Há um acordo entre os parlamentares para aprovação de cinco dos 15 destaques apresentados. A maioria permite que setores escapem da reoneração, mas o principal deles prevê que a cobrança maior do tributo passe a valer a partir da conversão da Medida Provisória em lei e não a partir de janeiro de 2018, como está no relatório aprovado pela comissão na semana passada.

 

Caso esse destaque seja aprovado e mantido no texto até a votação final, o governo conseguirá arrecadar boa parte dos R$ 2,1 bilhões que eram esperados entre 1º de julho, data que constava na MP, e o fim do ano.

A única deliberação da comissão hoje foi uma mudança de redação, a pedido do governo, para que os setores a serem poupados da reoneração fiquem descritos em artigos separados do texto e não em um único só artigo como estava até hoje. 

 

O objetivo é facilitar o eventual veto do presidente Michel Temer a determinados setores sem que os outros sejam prejudicados. Os setores que estão no artigo que o governo pede para ser desmembrado são as empresas jornalísticas, a indústria têxtil e de calçados, além de empresas de material bélico e de defesa.

 

Votando os destaques amanhã cedo, a expectativa do governo é de que a MP possa ser votada pelo plenário da Câmara na próxima terça-feira, 11, e pelo plenário do Senado na quarta-feira, 12, antes, portanto, do recesso parlamentar das duas casas.

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