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30/06/2017 | Votação da reforma trabalhista é adiada para segunda semana de julho - O Globo

BRASÍLIA - O governo adiou para a segunda semana de julho a votação da reforma trabalhista no plenário do Senado — anteriormente, a previsão era fazê-lo na primeira semana do mês. Foi acertado com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e com líderes governistas que na próxima terça-feira, dia 4 de julho, será votado o pedido de urgência à tramitação do projeto. Vencida essa etapa, a proposta pode ser votada na noite de quarta-feira, pelo prazo regimental. Mas, como a oposição promete obstruir e atrasar todo o processo, há risco de derrota. Por isso, o Planalto achou por bem adiar.

O governo espera aprovar a reforma trabalhista no plenário do Senado por 47 ou 48 votos favoráveis entre os 81 senadores. Como se trata de um projeto de lei, basta o aval da maioria simples dos parlamentares presentes na sessão. Como já passou pela Câmara dos Deputados, a proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seguirá à sanção presidencial.

A reforma trabalhista foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite de quarta-feira, por 16 votos favoráveis e nove contrários. A sessão durou 13 horas. Em seguida, Romero Jucá, que também foi um dos relatores, conseguiu aprovar a urgência na comissão para levar o texto ao plenário do Senado, apesar das críticas da oposição. O pedido de tramitação rápida da proposta ainda precisa ser confirmado.

Ontem, havia quórum, mas Eunício decidiu adiar a votação da urgência para a próxima terça-feira para não irritar a oposição. Se a urgência fosse votada ontem no plenário, seria possível realizar duas sessões, a fim de contar prazo para permitir a votação do texto na quarta-feira. Mas Eunício disse não ter pressa:

— Tem espaço para fazer na quarta, mas não estou com essa agonia não. Tenho dito que, até o fim do semestre, vou colocar a reforma trabalhista em votação. Não tenho intenção de atropelar a oposição — afirmou o senador.

Com o adiamento da votação para a segunda semana de julho, o Executivo ganha tempo para fechar com o Senado o texto da medida provisória (MP) que vai ajustar a nova legislação trabalhista. Apesar do compromisso do presidente Michel Temer em alterar vários itens da reforma (seja por veto ou regulamentação), firmado em carta enviada na quarta-feira aos aos integrantes da CCJ para facilitar a votação do texto na comissão, assessores do Planalto afirmam que as questões levantadas ainda são passíveis de negociação.

As mudanças só serão incorporadas à MP se forem da vontade da maioria do Senado — o que significa ter o apoio de mais de 40 senadores, disse um interlocutor. O cuidado do Planalto é o de não se indispor com a Câmara, que já aprovou a reforma, principalmente porque o presidente vai precisar do apoio dos deputados para derrubar a denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva.

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