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30/06/2017 | Para oposição, só fato novo pode derrubar reforma - Valor Econômico

A vitória folgada do parecer de Romero Jucá (PMDB-RR) anteontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 16 votos a 9, deixou a oposição com poucas perspectivas de derrotar a reforma trabalhista em plenário. A sensação geral no Senado é a de que o texto, que modifica mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será aprovado pelos senadores e irá a sanção presidencial antes do início do recesso parlamentar, em 17 de julho.

Para ser aprovada, a medida precisa dos votos de uma maioria simples dos presentes à sessão de votação, com presença mínima de 41 dos 81 senadores. Enquanto senadores como Paulo Paim (PT-RS) prometem "lutar com a faca entre os dentes" até o último momento contra uma reforma que, dizem, foi moldada para retirar direitos e baratear a folha salarial das empresas, colegas de oposição já adotam um discurso desanimado nos bastidores.

A estratégia, agora, é tentar postegar ao máximo a votação, que o governo quer que ocorra já na semana que vem. Apesar de verem a reforma trabalhista como uma pauta muito mais dos empresários do que do governo Temer, os opositores acreditam que só um "fato novo" relacionado às denúncias de corrupção contra o presidente pode mudar o quadro favorável  à aprovação da medida.

"No plenário fica difícil [barrar a reforma trabalhista]", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). "O ideal para nós é que [a medida] seja votada na semana do dia 11."

O raciocínio de Lindbergh leva em conta os desdobramentos da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra Temer por corrupção, relacionada à delação do empresário Joesley Batista. Ela precisa do aval de dois terços dos 513 deputados para que seja autorizada a instauração do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso isso ocorra, os 11 ministros da Corte votam para decidir se Temer vira réu - o que provocaria seu afastamento do cargo por 180 dias. A denúncia foi lida ontem na Câmara, e a votação pode ocorrer justamente na semana anterior ao recesso. Daí a tentativa de levar a apreciação da reforma para aquele período, que promete ser tumultuado.

Se Temer for afastado do cargo, perde também validade o acordo que ele fez com líderes da base para evitar que o Senado modifique o texto, o que provocaria seu retorno à Câmara. Em carta a senadores, lida por Jucá na quarta na CCJ, o presidente se comprometeu a fazer ajustes na reforma por meio de vetos e medida provisória. A oposição protestou, alegando que com isso o Senado está deixando de cumprir seu papel de "Casa revisora" das matérias que tramitam no Congresso Nacional.

Essa atitude causa desconforto em senadores da base ou favoráveis à reforma. Consultados ontem pelo Valor, Rose de Freitas (PMDB-ES), Cristóvam Buarque (PPS-BA) e Armando Monteiro (PTB-PE) deram respostas quase idênticas: o ideal é que as modificações no texto sejam feitas pelo Senado; mas diante do quadro atual de desemprego e instabilidade política, o acordo feito com Temer "é a melhor solução". 

Segundo Monteiro, Jucá está negociando com Temer a para que o texto da medida provisória contendo os ajustes à reforma seja tornado público antes da votação em plenário. "Seria bom que isso acontecesse porque [os tópicos a serem modificados pela MP] são pontos de conflito com quem quer votar a favor  da reforma", disse o senador.

 

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