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28/06/2017 | Votação da reforma trabalhista é primeira prova de fogo de Temer após denúncia de Janot - O Globo

Sessão deve ser longa porque prevê leitura de votos em separado antes da discussão da matéria
POR BÁRBARA NASCIMENTO

BRASÍLIA - O governo passará, nesta quarta-feira, pela primeira prova de força após a denúncia oferecida pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. O Palácio do Planalto terá que mobilizar a base no Senado para aprovar o projeto da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa é a última etapa da proposta antes de ir a plenário, o que deve ocorrer na semana que vem.

A sessão desta quarta-feira promete ser longa. Um acordo firmado com a oposição prevê que sejam apresentados os votos em separado de senadores até as 16h, para depois ser discutida a matéria. Apenas após isso é que será aberta a votação. Até o início da noite de ontem havia cinco votos em separado, três deles da oposição e dois da base: dos senadores Eduardo Braga (PMDB/AM) e Lasier Martins (PSD/RS).

O governo conta com uma vitória na CCJ, mas não tem tido disputas fáceis no Congresso. Na última semana, teve uma derrota importante e perdeu a votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) por apenas um voto.

Desde o início, o projeto tem tido placares apertados. Isso porque, além da oposição, a matéria também tem discordâncias dentro da base. O próprio líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) e seus aliados são contrários à proposta.

A derrota na CAS não impede o texto de ir a plenário. As três comissões devem enviar ao plenário o seu parecer e a presidência da Casa optará qual será priorizado.

Se aprovado como quer o governo, o projeto manterá o texto como veio da Câmara dos Deputados. O texto dá força de lei a acordos coletivos em uma série de itens, acaba com a contribuição sindical obrigatória, amplia o trabalho parcial e cria a jornada intermitente (por hora trabalhada). O relator do mérito da proposta, Ricardo Ferraço (PSDB/ES), sugeriu, no entanto, em seu parecer, uma série de vetos e mudanças que devem ser atendidos conforme acordo feito com o Palácio do Planalto.

As mudanças devem ser feitas por medida provisória (MP), que regulamentará o trabalho intermitente e o restringirá aos setores de comércio e serviços. Isso porque, se as mudanças fossem feitas diretamente no projeto, ele teria que voltar para a Câmara dos Deputados, o que postergaria a tramitação em um momento em que o governo perde força diariamente.

 

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