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21/06/2017 | Oposição tenta obstruir reforma trabalhista na CCJ - O Globo

Fortalecida após conseguir derrubar o governo na CAS ontem, oposição manifesta desejo de obstruir votação do projeto na comissão

 

BRASÍLIA - Um dia após o governo ser derrotado na votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei continua sua tramitação no Senado Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou por volta de 9h20m a sessão de leitura do parecer do relator, Romero Jucá (PMDB/RR), favorável à constitucionalidade da proposta. Fortalecida após conseguir derrubar o governo na CAS ontem, a oposição já se manifestou no sentido de obstruir a votação do projeto na comissão.

Apesar de terem costurado um acordo com o governo há duas semanas, de que o texto seria lido hoje e votado na próxima quarta-feira, os parlamentares da oposição argumentam que não houve audiências públicas para discutir o tema na CCJ. Líder do governo e relator da proposta, Jucá propôs que se lesse o relatório nesta quarta-feira e seja votado um requerimento de audiência pública para a terça-feira, o que foi acatado pela oposição. Assim, a votação prosseguiria agendada para a quarta-feira.

O ponto de discórdia era a leitura dos votos em separado da oposição e de senadores da base que são contrários à proposta da forma como está. Os parlamentares contrários ao governo queriam ler os votos na própria quarta-feira, antes da votação. Assim, a oposição se mobilizaria para ler votos longos na tentativa de postergar a votação e esvaziar a sessão. Isso prejudicaria o governo porque, desde que chegou no Senado, as votações têm sido acirradas, com diferenças de poucos votos.

Após mais de uma hora de discussão, o governo cedeu e abriu mão da leitura dos votos em separado na quarta-feira. A leitura, no entanto, deve ter uma limitação de tempo, para que não se prolongue noite adentro. Após a leitura dos votos em separado, ainda tem que haver discussão da proposta, antes da votação. Também há um acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para que ele não convoque, na quarta-feira, a ordem do dia do plenário, o que obrigaria a sessão da CCJ a ser encerrada.

Jucá ponderou ainda que já sabia, antes mesmo da votação de ontem, na CAS, que o projeto seria rejeitado. E ponderou que soube aceitar a derrota e não se articulou para encerrar a sessão, uma tentativa de convencer a oposição a aceitar o acordo.

— Eu sabia do resultado na hora em que o senador Sérgio Petecão não veio. Eu podia ter parado a votação.

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