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16/06/2017 | Nova lei do ISS mantém concentração de recursos, dizem empresas - Folha de S.Paulo

Com a mudança no recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), a distribuição de receita entre municípios será limitada: só São Paulo deverá concentrar 40% da arrecadação nacional, calculam entidades do setor financeiro.

 

Doze cidades deverão receber 75% dos recursos, afirma José Ricardo Alves, presidente-executivo da CNF, confederação que reúne nove associações ligadas a finanças.

 

"Os demais 25% vão ser divididos entre mais de 5.000 municípios menores", diz.

 

No segmento de cartões, calcula-se que as 20 cidades com mais operações respondam por 60% das transações.

 

"Aprovou-se a regra com a promessa de resolver a falta de recursos das prefeituras, o que não vai ocorrer", diz Ricardo Vieira, diretor-executivo da Abecs, que representa as empresas de cartões.

 

Os impostos vão permanecer concentrados, mas o montante total vai crescer: hoje, algumas cidades oferecem taxas menores para atrair empresas, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (confederação dos municípios).

 

Como a nova regra define que a cobrança será feita no local da prestação do serviço, e não na sede da empresa, não haverá atrativo para baixar o imposto, e todas cidades deverão passar a cobrar o máximo, que é de 5%.

 

A tributação deverá "mais que dobrar", afirma Vieira.

 

A CNM não fez um cálculo do impacto financeiro para as cidades, mas defende que mesmo um valor baixo tem relevância no orçamento de uma cidade pequena.

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