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16/06/2017 | Pacote de “bondades” precisa ter limites, dizem economistas - Valor Econômico

Em meio à lenta recuperação da atividade, economistas avaliam como bastante provável que o governo lance mão de um "pacote de bondades", mas ele não representaria necessariamente um retrocesso da política econômica. Até agora, as medidas aventadas não têm impacto fiscal relevante, dizem, excluindo a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que deve ser barrada pela Fazenda. Sócio da 4E Consultoria, Juan Jensen afirma que o pacote seria uma volta "ao passado" caso inclua medidas como desonerações fiscais a setores específicos e concessão de crédito subsidiado via BNDES. "Vai depender muito do que sair dessa cartola", disse.

Segundo apurou o Valor, a agenda positiva sugerida por interlocutores do presidente Michel Temer, mas que encontra resistência na Fazenda, inclui medidas como o reajuste da tabela do IRPF pela inflação e correção dos benefícios do programa Bolsa Família. 

Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que cancela os precatórios (dívidas judiciais com órgãos públicos) e requisições de pequeno valor (RPV) que não tenham sido requisitados pelo credor há mais de dois anos e que estejam depositados em instituição financeira oficial. O montante, de cerca de R$ 9  bilhões, vai voltar para o Tesouro. Para Jensen, com os áudios vazados pela JBS, o governo, que já tinha baixa popularidade, deu "três passos atrás" e precisa reconstruir bases de apoio para conseguir aprovar alguma coisa da reforma da Previdência. No entanto, as medidas noticiadas até agora não são suficientes para isso, avalia. "Mesmo a liberação de contas inativas do FGTS, que representam um volume grande de recursos, não mexeu com a popularidade do governo", diz.

A diferença entre a agenda positiva que provavelmente será divulgada pelo governo Temer e a implementada pela ex-presidente Dilma Rousseff, de acordo com o economista, é que a atual parece estar mais "na defensiva do que na ofensiva" e, por isso, não deve lançar mão de medidas com impacto fiscal relevante. "A equipe econômica parece que vai tentar resistir com força a algo que não faça muito sentido e represente uma volta ao passado". Apesar das medidas de que o governo tem lançado mão para garantir sustentação política, o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, diz que não é possível apontar retrocesso na política econômica. Nesse sentido, cita como exemplo a reorientação da política de concessões de empréstimos no BNDES. "Isso não é desprezível", pondera. Ainda assim, a situação em relação à política econômica é de "muita incerteza". De um lado, porque o governo pode negociar novas concessões durante o mês que vem, caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,denuncie Temer e a Câmara tenha de votar para definir se a denúncia seguiria para o Supremo. "A perspectiva é que o que for necessário [para que a denúncia não seja aprovada] será feito."

De outro lado, o horizonte para aprovação da reforma da Previdência fica cada vez mais indefinido diante da crise política. "Se começar em setembro é porque está tudo bem", diz o economista, que acredita que a votação aconteça ainda neste ano, mesmo que de uma versão bastante desidratada do texto original, apenas com idade mínima. 

Segundo Emerson Marçal, coordenador do Centro de Macroeconomia Aplicada da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas, as medidas noticiadas até agora não vão na direção correta, mas também não representam "nenhuma tragédia". "O que não pode começar é sair todo dia uma medida aqui, outra ali. Isso seria bem negativo e as delações da JBS já são algo suficiente para atrapalhar." Como possíveis retrocessos, Marçal menciona a volta de empréstimos vultosos do BNDES e a possibilidade de que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) não seja substituída pela nova TLP.

Em princípio, as medidas devem ter algum impacto fiscal, porém pequeno e, por isso, não serão determinantes para a trajetória das contas públicas, disse. "O que faz diferença é não aprovar a reforma da Previdência. O governo precisa tomar medidas para tornar o teto de gastos factível, mas, como se enfraqueceu, ações mais duras serão adiadas." 

Para a LCA Consultores, o lançamento de um "pacote de bondades" é pouco provável. "Primeiro, porque a política econômica tem sido vista pelos mercados como a 'fiadora' da sustentação política do governo, tendo servido como amortecedora dos impactos do recrudescimento da crise sobre o risco-Brasil e o câmbio", afirma a equipe econômica da consultoria, em relatório enviado a clientes. De acordo com a LCA, perseverar no ajuste fiscal ajudaria na sustentação política de Temer. Além disso, observa, a economia já tem dado sinais positivos, como a recente melhora das vendas do varejo em abril. "Adotar medidas com apelo 'populista' em meio à instabilidade política tenderia a indispor a equipe econômica e poderia levar o BC a adotar uma postura mais cautelosa na política monetárias", avalia a consultoria.

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