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14/06/2017 | OIT nega ter avalizado projeto que altera a legislação trabalhista - Valor Econômico

A afirmação do relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), de que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheceu que o projeto que agora tramita no Senado não fere direitos dos trabalhadores gerou mal-estar na organização, que teve de emitir dois comunicados a respeito nos últimos dias. Motivou também o único momento tenso ontem na monótona sessão em que foi lido o parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Marinho esteve em Genebra há três semanas e divulgou na semana passada nota dizendo que "a OIT excluiu o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais" e que, "com isso, a entidade não avaliza as acusações de que a modernização das leis do trabalho no país poderão infringir direitos do trabalhador". Disse ainda que "é o reconhecimento internacional de que a nossa modernização das leis trabalhistas não infringe qualquer direito e que não é possível que organismos internacionais sejam usados de forma mesquinha para avalizar posições políticas de grupos e partidos".

O deputado comemorava, assim, o fato de o Comitê de Peritos para Aplicação das Convenções e Recomendações da OIT não ter incluído o Brasil entre os 24 casos que serão discutidos pela Comissão de Aplicação de Normas (CAN) da entidade durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho, que ocorre em Genebra até sexta-feira.

A viagem de Marinho ocorreu após denúncia contra o projeto apresentada por centrais sindicais. O deputado chegou ser parabenizado pelo Itamaraty pela defesa que fez da reforma trabalhista.

As afirmações de Marinho, entretanto, causaram mal-estar na OIT, apurou o Valor, uma vez que a entidade não pode opinar sobre projetos de lei. Respondendo a questionamento feito pelo líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), sobre sua posição a respeito da reforma, o diretor do escritório da entidade no Brasil, Peter Poschen, disse que "uma possível validação da OIT com relação ao referido projeto foge à realidade". "A OIT não proferiu nenhum parecer sobre o projeto de lei", escreveu.

Nos parágrafos seguintes, Poschen reproduziu trechos de comunicado já divulgado na sexta-feira, dia 9, após a nota de Marinho. Explicou que o Comitê de Peritos da entidade escolheu 24 casos para serem discutidos individualmente durante a conferência com base em critérios como "equilíbrio entre regiões do mundo, convenções técnicas e fundamentais e violações frequentes".

"Os demais casos que não foram citados nessa lista, incluindo os referentes ao Brasil, seguem o rito ordinário e estão sendo conduzidos de acordo com o procedimento normal do Comitê de Peritos", afirmou Poschen. Segundo ele, o órgão "continuará examinando a aplicação de convenções coletivas ratificadas pelo Brasil". 

Na nota, a OIT sentencia ainda que "o objetivo geral das Convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis [ao trabalhador] que os previstos na legislação". Essa é justamente uma lógica que a reforma pretende alterar.

Após a leitura do parecer de Ferraço, ontem na CAS, a reforma segue o rito acordado por base e oposição. A votação do parecer no colegiado ocorre na próxima terça, dia 20. Na quarta, haverá a leitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com votação prevista para o dia 28. Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) pretende levar o projeto a plenário naquele mesmo dia.

Ele recomenda a aprovação, sem alterações, do projeto advindo da Câmara, que modifica mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E diz ter acordo com o presidente Michel Temer para promover mudanças pontuais por meio de vetos e medida provisória.

Para ser aprovada, a reforma trabalhista precisa dos votos de uma maioria simples de senadores.

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