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14/06/2017 | OIT pede informações ao Brasil sobre reforma trabalhista - O Globo

Comitê demonstra preocupação com brecha em acordos coletivos
POR BÁRBARA NASCIMENTO

BRASÍLIA - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu ao Brasil uma série de informações sobre o andamento e sobre o que prevê o projeto de lei da reforma trabalhista que está no Congresso Nacional. Em relatório publicado neste ano, o Comitê de Normas da OIT demonstrou especial preocupação com a possibilidade de que o projeto em discussão no Senado possa deixar brecha para que os acordos coletivos diminuam os benefícios e direitos dos empregados, o que contrariaria a convenção nº 98 da organização.

“Do ponto de vista prático, o Comitê considera que a introdução de uma possibilidade geral de redução (de direitos) através da negociação coletiva (..) teria um forte efeito dissuasivo sobre o exercício do direito à negociação coletiva e poderia contribuir para minar sua legitimidade a longo prazo”, diz o relatório.

Para a OIT, essa situação prejudica a “a negociação coletiva livre e voluntária”. O Comitê diz esperar que a convenção 98 seja “totalmente levada em consideração” durante a análise do projeto de lei da reforma trabalhista e nos processos judiciais pendentes sobre o assunto. Eles pedem ao governo brasileiro que forneçam qualquer informação sobre o desenvolvimento desta questão.

O relatório chegou a ser citado no início da sessão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O parlamentares da base do governo comemoram que o Brasil não está citado em uma lista de 24 países que terão que prestar esclarecimentos imediatos à OIT. Para eles, isso significaria que a reforma foi validada pela organização. A OIT, no entanto, esclareceu que o processo brasileiro ainda está em aberto e a situação do país ainda será analisada e chegou a veicular uma carta de esclarecimentos.

A oposição fez questão de ler os esclarecimentos no plenário da CAS. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), chegou a fazer uma consulta pública diretamente a organização, que respondeu que não fez qualquer tipo de análise sobre o projeto e que não houve qualquer tipo de validação por parte do organismo internacional. “É fundamental ressaltar que o Comitê de Peritos continuará examinando a aplicação das convenções em matéria de negociação coletiva ratificadas pelo Brasil”, disse a carta.

PAIM LÊ LONGO VOTO

Dispostos a protelar ao máximo a discussão da reforma trabalhista, os senadores da oposição devem fazer com que a sessão da CAS se estenda ainda por muitas horas. O senador Paulo Paim (PT-RS) já lê a quase quatro horas um voto em separado ao texto. Outros três senadores estão inscritos para fazer o mesmo.

Mais cedo, seguindo acordo costurado entre oposição e a base do governo, o relator da reforma trabalhista, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), leu seu parecer na CAS. O relatório foi mesmo apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o senador também era relator, e mantém o texto tal qual veio da Câmara dos Deputados. O acordo é que a discussão e a leitura de todos os votos em separado seja feita ainda hoje. Na próxima terça-feira, a ideia é discutir por 1h30 e votar a matéria.

Assim como na CAE, o parecer de Ferraço sugere alterações em seis itens. Essas mudanças, no entanto, serão feitas diretamente pelo Palácio do Planalto. Um acordo costurado entre Ferraço e a Presidência da República estipula que seis itens serão vetados do texto. Assim, o governo consegue aprovar a reforma trabalhista com mais celeridade. Se o Senado alterasse diretamente o texto, ele teria que voltar para a Câmara, o que alongaria a tramitação.

 

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