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14/06/2017 | CAS encerra sessão de leitura do parecer da reforma trabalhista - O Globo

Acordo feito com a oposição prevê que a votação ocorrerá na próxima terça-feira
POR BÁRBARA NASCIMENTO / EDUARDO BRESCIANI

BRASÍLIA - O governo deu nesta terça-feira mais um passo para aprovar a reforma trabalhista e conseguiu ler o parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Um acordo firmado com o Legislativo prevê que o texto seja votado na CAS na próxima terça-feira e apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia seguinte. A previsão de votação na CCJ é 28 de junho, quando o texto ficará disponível para apreciação em plenário.

Foi a primeira movimentação após vitória do presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a permanência do PSDB na base governista. O apoio à reforma, porém, serve pouco como termômetro para a força do presidente no Congresso, porque esta já foi abraçada pelos partidos da base, de forma independente de Temer.

O texto lido foi o mesmo apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no qual o relator sugere seis itens a serem vetados pelo presidente, conforme acordo já firmado com o Palácio do Planalto. Dessa forma, o Senado não mexe diretamente no texto durante sua tramitação e evita que ele tenha de voltar para a Câmara, o que atrasaria sua sanção.

OPOSIÇÃO CITA OIT

Um dos vetos refere-se à permissão para gestantes e lactantes trabalharem em locais de insalubridade média e mínima. Outro, à previsão de que as jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso possam ser acordadas individualmente. Para o relator, isso deve ser feito por acordo coletivo. Além disso, o governo deverá alterar, via medida provisória (MP), toda a regulamentação da jornada intermitente, que ficará restrita aos setores de comércio e serviços e terá as normas abrandadas. Ontem, Temer se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), para discutir o calendário e os detalhes da MP.

Depois da leitura do texto na CAS, quatro senadores da oposição leram votos em separado, o que durou mais de sete horas. Só o senador Paulo Paim (PT-RS) levou quatro horas, uma forma de protelar a sessão. Seguiram Paim os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA).

Durante a sessão, a oposição se utilizou de um pedido de esclarecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como argumento contrário à reforma. A OIT pediu ao Brasil uma série de informações sobre o andamento e sobre o que prevê o projeto de lei. Em relatório publicado neste ano, o Comitê de Normas da organização demonstrou especial preocupação com a possibilidade de que o projeto deixe brecha para que os acordos coletivos diminuam os benefícios e direitos dos empregados, o que contraria a Convenção nº 98 da OIT.

 

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