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13/06/2017 | Relator da reforma trabalhista lê parecer em comissão do Senado - O Estado de S.Paulo

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), começou a ler seu parecer nesta terça-feira, 13. O relatório apresentado pede aprovação integral do projeto vindo da Câmara dos Deputados com a sugestão de alguns vetos.

A reforma trabalhista foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos no último dia 6  e segundo o calendário acertado pelos senadores, o texto será votado na próxima terça-feira, 20, na CAS. Em seguida, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça na quarta, 21. O parecer da reforma será votado uma semana depois, em 28 de junho pela manhã. Logo após, o projeto estará pronto para ser avaliado e votado no plenário do Senado.   

Entre as alterações sugeridas no relatório que é lido neste momento aos demais parlamentares, Ferraço sugere veto à regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato. Sobre o trabalho insalubre, o relatório pede veto à mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade "moderada" ou "mínima".

O parecer também é contrário à revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Sobre a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso, o relatório de Ferraço diz que o tema só poderá ser negociado coletivamente. Portanto, acordo individual não poderá tratar do tema.

O relatório aprovado pelos senadores também sugere que, para evitar precarização das condições de trabalho, haja veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos. Sobre a criação da representação dos empregados nas empresas, o texto pede "melhor regulamentação".

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