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13/06/2017 | Texto da reforma trabalhista será lido em comissão do Senado - Folha de S.Paulo

Seguindo um acordo firmado na semana passada entre oposição e governo, o texto da reforma trabalhista deve ser lido nesta terça-feira (13) na CAS (Comissão de Assuntos Socais) do Senado.

 

Essa será a segunda etapa do projeto na Casa.

 

A previsão do governo é de que a tramitação seja concluída até o início do mês que vem, antes do recesso parlamentar.

 

O texto, que modifica as leis trabalhistas, foi aprovado na semana passada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) sem alterações, seguindo a versão enviada pela Câmara. O projeto ainda precisa tramitar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário.

 

O relatório analisado nesta terça será o mesmo aprovado pela CAE e é de relatoria do senador, Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

 

O tucano seguiu o acordo feito pela base aliada com o governo e não fez alterações no texto. Em troca, alguns pontos da proposta devem ser vetados pelo presidente Michel Temer e corrigidos por meio de medida provisória, evitando assim que a matéria volte à Câmara.

 

Entre os pontos que devem ser revistos, estão a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres; a possibilidade de acordo individual para a jornada 12h X 36h; a criação do trabalho intermitente; e a possibilidade de negociação do intervalo para almoço.

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