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09/06/2017 | O barato pode sair caro – O Globo

Por José Paulo Kupfer

 

Depois de aprovado em fins de abril na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que modifica as relações trabalhistas está passando por uma tramitação tumultuada no Senado Federal. A tentativa de apressar seu caminho até a votação e aprovação em plenário antes do recesso parlamentar de meio de ano tem produzido, do lado da oposição, um vale-tudo de obstruções do trabalho e, da parte da maioria governista, cenas explícitas de rolo compressor.

 

Recomendaria o bom senso, no entanto, que regulações com amplo impacto sobre a economia e o cotidiano das pessoas, como é o caso da reforma trabalhista, não fossem adotadas ou modificadas em momentos de incerteza política e muitos menos no atropelo, queimando etapas do debate, na sociedade e no Legislativo, como está acontecendo. Não se trata de negar a necessidade de mudanças, mas de evitar que as novas regras, em lugar de modernizar as relações de trabalho, adequando-as às novas dinâmicas das cadeias de produção, corram o risco de produzir efeito prático inverso.

 

Do jeito como a questão está sendo encaminhada, esse risco é real. O texto, que os senadores governistas não querem modificar — e assim impedir sua volta à Câmara, com o atraso na aprovação da matéria —, permite, em muitos pontos, antever a possibilidade de cristalização de problemas que se pretendia eliminar. São muitas, no projeto, as brechas que poderiam, por exemplo, estimular a informalidade e reduzir as contribuições sociais, além de fragilizar ainda mais a segurança jurídica nas relações trabalhistas. Tudo o que contraria o objetivo declarado da reforma.

 

Persiste, em determinados pontos da reforma, uma flexibilização tão ampla do contrato de trabalho que o intento de flexibilizar as relações trabalhistas para incentivar a formalização da mão de obra talvez resulte em movimento na direção contrária. Como destaca o advogado Cássio Casagrande, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), em artigo no site “Jota”, alguns itens do novo texto vão muito além da flexibilização, chegando a “retirar a natureza da relação trabalhista da relação entre patrão e empregado, convertendo-a em um contrato de natureza civil.” É o caso do artigo 442-B, segundo o qual será possível contratar um trabalhador, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, sem que este seja considerado empregado para efeito legal ou recurso à Justiça.

 

Fica fácil imaginar que, não havendo obrigação formal de contratar empregados, haverá menos ainda incentivo à assinatura de contrato específico de trabalho e, por conseguinte, a tendência é de que ocorra contração no volume de contribuições sociais. O mesmo raciocínio, adverte o advogado Casagrande, vale para o caso do trabalho intermitente, nova e polêmica figura jurídica, que os defensores da reforma na sua forma atual prometem, em estranha contorção legislativa, regular por medida provisória, para não atrapalhar a tramitação a jato da reforma. Como esse trabalhador só seria remunerado nos períodos em que trabalhasse, ele e seu patrão contribuiriam nos períodos sem remuneração? Se não, como um trabalhador formalmente contratado pode não contribuir?

 

São dúvidas que também conspiram contra o reforço da segurança jurídica que a reforma diz querer promover. A verdade é que, se a reforma for aprovada como está, tende a resultar, ao contrário do objetivado, em acúmulo de conflitos. Isso vai acontecer, entre outros pontos, se a correta prevalência do negociado sobre o legislado não vier acompanhada de uma prévia reorganização da estrutural sindical. Acontece que a reforma só prevê comitês fictícios dentro das empresas, pois a seus membros não é assegurada estabilidade, e o enfraquecimento dos sindicatos ainda mantidos amarrados à unicidade da representação sindical, com o fim do imposto obrigatório.

 

No afã de reduzir os custos trabalhistas — o que, em teoria, colabora para melhorar a produtividade da mão de obra e, em certas circunstâncias específicas, até mesmo abrir vagas —, a reforma patrocinada pelo governo está muito desequilibrada. O perigo é que, como em tantos outros casos, o barato acabe saindo caro.

 

José Paulo Kupfer é jornalista

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