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08/06/2017 | Falta de acordo deixa reforma trabalhista para quinta no Senado - Folha de S. Paulo

07/06/2017

Devido à falta de acordo entre parlamentares governistas e de oposição, foi adiada para esta quinta-feira (8) a leitura do relatório da reforma trabalhista na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. Essa será a segunda etapa da tramitação do projeto na Casa.

Inicialmente, o governo pretendia fazer a leitura nesta quarta (7), mas, comoa aprovação do relatório aconteceu na terça-feira (6) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), seria necessário um acordo com a oposição para que o tema fosse incluído na pauta desta manhã, menos de 24 horas depois.

O governo quer concluir a tramitação das modificações na CLT até o fim de junho. Para isso, é necessário que os senadores não alterem o texto aprovado em abril na Câmara dos Deputados.

A expectativa é que a CAS aprove no início da próxima semana o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Os próximos passos seriam, então, a análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário.

Nos bastidores, o governo pretende fazer a discussão sobre a constitucionalidade da matéria em plenário, e não na CCJ. Isso daria celeridade.

Em meio à crise política e ao julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode resultar na cassação de Michel Temer, o governo quer manter o calendário das reformas para dar a impressão de "normalidade".

Na comissão de assuntos econômicos, o texto passou por 14 a 11, margem considerada apertada por aliados.

Apesar do resultado positivo para o governo na CAE, nos bastidores, aliados do presidente reconhecem dificuldades no andamento do projeto. No PMDB, partido de Temer, há resistências como a do líder da legenda no Senado, Renan Calheiros (AL).

Para facilitar o apoio à reforma, Ferraço (PSDB-ES) fechou acordo com o governo para que partes do texto sejam vetadas por Temer e que uma medida provisória trate de algumas questões, como a regulamentação do trabalho intermitente.

SUGESTÃO DE VETOS

O relator sugeriu que o presidente vetasse seis pontos do texto aprovado na Câmara:

1) possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres;

2) possibilidade de acordo individual para a jornada 12 h x 36 h;

3) criação do trabalho intermitente;

4) possibilidade de negociação do intervalo para almoço;

5) nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas;

6) revogação dos 15 minutos de descanso antes da mulher fazer hora extra.

Amplamente apoiada pelas entidades empresariais, a proposta traz a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos.

REFORMA

Em meio à crise política e ao julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode resultar na cassação do presidente Michel Temer, o governo quer manter o calendário das reformas para dar a impressão de "normalidade".

Apoiada pelas entidades empresariais, a proposta de reforma das leis trabalhistas traz a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.

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