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07/06/2017 | Comissão aprova texto da reforma trabalhista e projeto avança no Senado - Folha de S.Paulo

A reforma, amplamente apoiada pelas entidades empresariais, traz, entre as mudanças, a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.

Para parlamentares da oposição, as modificações nas leis trabalhistas representam um "retrocesso".

"Eu considero a reforma trabalhista proposta pelo governo federal um golpe mortal nas conquistas construídas por todos nós ao longo da história —por todos nós, eu digo, inclusive aqueles que já morreram, da era Getúlio [Vargas] até hoje", disse o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais críticos ao projeto.

CELERIDADE

Nos bastidores, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), articula encurtar a tramitação da reforma trabalhista na Casa. A intenção do governo é concluir a reforma trabalhista ainda no primeiro semestre deste ano.

Conhecido por dar agilidade à tramitação de propostas de interesse do governo, ele nega, contudo, que vai "atropelar" o calendário.

Na semana passada, Jucá inverteu a ordem de tramitação da matéria, deixando por último a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde é o relator. Cresceram então os rumores de que o objetivo do líder governista era de apresentar um requerimento de urgência para levar o texto a plenário.

A deflagração da crise política, após a revelação de acusações que pesam contra Temer e seus aliados, acabou atrasando o calendário de aprovação das reformas.

Após a aprovação pela CAE, o texto agora será analisado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e pela CCJ e só então será submetido ao crivo dos 81 senadores.

MEDIDA PROVISÓRIA

O relator da reforma trabalhista no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse nesta terça que o governo pode antecipar a edição de uma Medida Provisória para ampliar apoio de senadores à reforma trabalhista.

De acordo com Ferraço, um texto está sendo discutido com o Ministério do Trabalho para regulamentar o trabalho intermitente.

O tema é um dos pontos de divergência entre senadores sobre o projeto que modifica as leis trabalhistas aprovado na Câmara em abril.

Para evitar atrasos na agenda de reformas, o presidente Michel Temer pediu que o Senado não faça modificações no projeto aprovado pelos deputados. Com isso, evita uma nova análise pela Câmara.

Como contrapartida, o Palácio do Planalto se comprometeu a vetar trechos de discordância e a fazer modificações por meio de MP em outros.

Ferraço reconhece que a edição de uma MP antes mesmo da votação do projeto da reforma no plenário é uma forma de o governo demonstrar comprometimento com a base aliada de que fará alterações no projeto.

 

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