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07/06/2017 | Agenda e sobrevida - Folha de S.Paulo

Editorial

Em coincidência que inevitavelmente se reveste de simbolismo, o governo saiu vitorioso em uma votação da reforma trabalhista enquanto começava o julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral, em que estará em jogo a permanência de Michel Temer (PMDB) na Presidência da República.

Mas, se o Planalto pretende dar sinal de vigor político, ou evidenciar que sua agenda caminha sob normalidade, a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado proporcionou sinais ambíguos.

Não somente pelo placar apertado, de 14 votos a 11 em favor do texto-base da reforma, e pelas mais de oito horas de altercações e manobras protelatórias de parlamentares de oposição —previsíveis quando se examina tema controverso, que envolve tabus ideológicos.

Há também fissuras visíveis em meio aos partidos da coalizão governista, a começar pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que tentou postergar a votação. O tucano José Serra (SP) sugeriu um compromisso escrito do presidente de vetar alguns dos dispositivos do projeto.

A ideia dos vetos havia partido do relator da matéria, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), como alternativa a modificações que a levariam de volta à Câmara dos Deputados. A demonstração de pressa foi e será explorada pelos adversários das alterações propostas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De todo modo, indica-se que ao menos uma medida crucial para a economia do país mantém boas chances de sobreviver à crise política, de desfecho ainda imprevisível —condicionado às apurações da Lava Jato e à decisão do TSE.

Embora não deva ser encarada como panaceia, a reforma trabalhista tende a encorajar contratações, ou evitar demissões, em um momento de desemprego elevado.

Seu mérito principal é favorecer negociações entre patrões e empregados, hoje emperradas pelos ditames arcaicos da CLT —desde que preservados direitos fundamentais, como férias e 13º salário. Possibilitam-se ainda jornadas de trabalho flexíveis, mais compatíveis com o mercado contemporâneo.

Seria mais confortável, claro, promover tais modificações em uma conjuntura benigna, favorável aos assalariados. Entretanto o debate em torno das fragilidades do país, que incluem também o rombo previdenciário, foi irresponsavelmente deixado de lado nos anos de bonança.

A incúria custou a desmoralização de Dilma Rousseff (PT), forçada a promover os ajustes renegados durante a campanha eleitoral. Agora, infelizmente, essa agenda inadiável confunde-se com a estratégia de sobrevivência de seu companheiro de chapa.

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