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07/06/2017 | Relator diz que MP deverá regulamentar jornada intermitente - O Globo

Ricardo Ferraço aposta na aprovação da reforma trabalhista na CAE

POR BÁRBARA NASCIMENTO

BRASÍLIA - O relator da reforma trabalhista, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), acredita que o governo conseguirá aprovar o relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira. Para ele, o placar deve girar em torno de 15x10 ou 14x11 favoráveis ao parecer. Ele afirmou ainda que está elaborando, em parceria com o Ministério do Trabalho, a minuta de uma medida provisória para regulamentar a jornada intermitente, pela qual o empregado recebe por hora trabalhada.

Esse tipo de contrato está previsto no projeto de reforma trabalhista, mas de forma generalizada. Ferraço quer restringi-la a alguns setores, como o de serviços e comércio. O senador já costurou com o Palácio do Planalto um acordo para que esse item seja alterado. Isso será feito via medida provisória porque, se o projeto da reforma trabalhista for alterado no Senado, tem que voltar para a Câmara dos Deputados, o que estende muito o cronograma.

Segundo ele, a MP pode, inclusive, ser editada antes de a reforma trabalhista ser aprovada em plenário.

— Vai depender do prazo que (a reforma) chegar no plenário. Uma coisa não tem vinculação direta com outra. Pode acontecer de essa MP ser editada antes da lei ser aprovada no plenário. Seria uma forma de mostrar comprometimento — disse.

Os demais itens que Ferraço sugeriu, em seu relatório, que deveriam ser modificados não precisarão de MP. Para eles, basta o veto do presidente. O relator recomendou o veto ao artigo que prevê que gestantes e lactantes podem trabalhar em ambiente de insalubridade média e mínima e ao item que retira a permissão para que mulheres possam descansar 15 minutos antes de começarem horas extras em um dia.

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão que durou até a madrugada desta quinta-feira (27/4), o projeto de reforma trabalhista, que prevê uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto agora segue para análise do Senado Federal. Saiba quais são as principais mudanças.

Além disso, sugere que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso só possa ser definida por acordo coletivo, e não por acordo individual. E quer que seja vetada a criação de uma comissão representante dos trabalhadores dentro da empresa. Essa última é uma demanda dos próprios sindicatos. Como o projeto permitia que essa comissão não tivesse nenhuma relação sindical, eles argumentaram que ela poderia ficar engessada pelos interesses da empresa.

 

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